Os brasileiros que processam as bets para conseguir receber seus prêmios

Brasileiros abriram mais de 10 mil processos contra empresas de apostas online desde que a Lei das Bets foi sancionada, nos últimos dias de 2023. Só no ano passado, quando a regulamentação para o setor começou de fato a valer, foram 5.488 novas ações, e a tendência é de aumentarem neste ano, já que outras 4.037 foram abertas apenas entre janeiro e maio de 2026.

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Os números refletem o aumento da penetração dos jogos de azar online no Brasil e a expansão do mercado em torno deles, que rendeu R$ 37 bilhões em receita para as empresas do segmento no ano passado.

E também dão medida dos atritos que contrapõem apostadores e companhias, desenhando um quadro mais nítido de alguns dos conflitos que nos últimos meses têm sido expostos nas redes sociais.

O levantamento foi feito a pedido da BBC News Brasil pela Predictus, especializada em dados jurídicos. Os técnicos da plataforma usaram inteligência artificial para identificar as ações com pelo menos uma casa de apostas em um dos polos dos processos entre os 630 milhões disponíveis na base, que está ligada ao repositório das dezenas de tribunais espalhados pelo país. Leia também: As previsões para o jogo em que Messi enfrentará pela primeira vez

Como a onda é recente, muitas ações ainda estão sem desfecho. Entre os 10.627 processos ajuizados desde 2018 e mapeados pela Predictus, apenas 38% já tiveram uma decisão— 44,1% ainda estão tramitando e 17,9% foram extintos sem análise do mérito, ou seja, foram arquivados antes de serem apreciados por um juiz.

Dos 3.438 processos que já foram julgados, os apostadores venceram total (589) ou parcialmente (1.446) em 59,2%. As casas de apostas venceram em 40,8% das ações julgadas (1.403). Houve ainda 607 casos de acordo entre as partes, 5,7% do total.

Principal reclamação: 'Não consigo sacar o prêmio'

A ferramenta de inteligência artificial usada na pesquisa não conseguiu identificar a motivação de todos os processos. Foram mapeados com um grau elevado de segurança pouco mais de um terço, 3.791.

Ainda assim, os resultados são um termômetro das principais queixas dos apostadores na relação com as empresas de apostas online e da dinâmica dos conflitos judicializados nesses dois anos de regulamentação.

Antes disso, a maioria das empresas não tinha nem CNPJ ou sede física no Brasil, o que tornava muito mais difícil processá-las aqui.

Uma dessas queixas, que há meses circulam na internet, aparece como a principal razão que levou à abertura dos processos: a dificuldade dos apostadores para sacar o próprio saldo. Leia também: Fifa avalia possibilidade de Copa do Mundo com 64 seleções

Essa reclamação aparece dividida entre três temas identificados na pesquisa. Um deles é o próprio bloqueio de saque, que motivou 429 processos no período analisado, que vai de 2018 a maio de 2026.

Mas há ainda reclamações de contas bloqueadas (636) nas plataformas, que, segundo os apostadores, acabou impedindo que eles resgatassem o prêmio, e da "alteração unilateral de regras" (629), "em que a casa de apostas muda, depois do fato, uma condição que já estava definida, e o resultado prático quase sempre é o mesmo: o dinheiro não sai", como explica o especialista em inteligência jurídica e CEO da Predictus, Hendrik Eichler.

Entre esses processos está o de um cliente do advogado Felipe Bezerra da Silva, que afirma ter tido uma série de saques bloqueados a partir de fevereiro de 2025 e de finalmente ter tido a conta encerrada unilateralmente pela plataforma de bet depois de ter acumulado um prêmio de R$ 1,15 milhão em jogos de cassino.

Nos autos do processo, aos quais a BBC News Brasil teve acesso, os advogados que representam a empresa de apostas afirmam, entre outros argumentos, que a quantia acumulada pelo apostador havia sido fruto de uma "falha sistêmica" no jogo e que, por isso, o pagamento seria indevido.

Silva contesta essa argumentação, apontando que a bet não apresentou dados concretos que comprovassem o erro sistêmico.

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