Os argumentos de Alexandre de Moraes para suspender visitas de Flávio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13/7) o direito do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por um período de 90 dias.

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Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar desde março.

Com a suspensão das visitas, Flávio só poderia voltar a se encontrar com o pai após o primeiro turno das eleições deste ano, marcado para 4 de outubro.

Ao suspender as visitas, Moraes avaliou que, ao divulgar a carta, Flávio violou medida cautelar imposta a Bolsonaro que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Leia também: Como Cuba tenta recuperar sua soberania com reformas inspiradas na China

"Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais", escreve Moraes.

"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", acrescenta o ministro.

Moraes afirma ainda que Flávio "é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais", juntamente com Bolsonaro.

Isso porque, em, Bolsonaro participou por telefone de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, enquanto cumpria medidas cautelares, e o material foi replicado nas redes sociais pelo filho, em postagem depois apagada.

Na ocasião, a divulgação da mensagem de Bolsonaro levou Moraes a solicitar a prisão domiciliar do ex-presidente. Leia também: A ascensão da 'femosfera': mulheres que renunciam ao romance e buscam homens

Em uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube na noite desta segunda, Flávio Bolsonaro acusou Alexandre de Moraes de tentar interferir nas eleições deste ano e classificou a decisão do ministro como uma "desculpa esfarrapada e sem pé nem cabeça".

Em nota enviada ao portal G1, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que decisão desrespeita a Constituição e o direito de comunicação entre preso e advogado.

"Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje", argumentou a defesa.

"Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia)", acrescentou.

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