Operação mira Prefeitura de SP por elo com produtora de filme de Bolsonaro Polícia Civil apura "crimes de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas" A Polícia Civil realizou nesta segunda-feira (1º) a Operação Wi-Fi Livre para investigar uma possível relação entre a Prefeitura de São Paulo e o ICB (Instituto Conhecer Brasil), de Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment, que fez o filme "Dark Horse", do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação apura fraudes em licitação da prefeitura no valor de R$ 108 milhões.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital verifica eventuais irregularidades na implantação, operação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades do município, no contexto do programa WiFi Livre SP. As investigações apontaram "possível cenário de grave comprometimento da lisura administrativa e financeira desde a origem da contratação da organização parceira". Isso porque o cronograma original visava a entrega de 5.000 pontos de conectividade até junho de 2025, mas houve a instalação de apenas 3.200 pontos. "
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Para ocultar a mora e legitimar o atraso reiterado, foram celebrados três termos aditivos em curtíssimos intervalos de dias. Paralelamente, constatou-se que a administração municipal realizou a antecipação de pagamentos na vultosa quantia de R$ 26.000.000,00 sem a devida contraprestação, incluindo repasses superiores a R$ 11.000.000,00 nos meses de julho e agosto de 2024 relativos a 3.200 pontos quando somente seis deles de fato funcionavam no período", diz trecho do comunicado ao qual a CNN teve acesso nesta segunda-feira (1º). As investigações também mostram que o ICB não tem experiência ou histórico no setor de telecomunicações, "limitando seu histórico operacional a feiras de livros e eventos de natureza literária ou religiosa".
" No tocante ao aspecto econômico do Termo de Colaboração, evidenciou-se flagrante discrepância de valores em comparação com os parâmetros de mercado e contratações pretéritas. Enquanto a PRODAM, empresa pública municipal de tecnologia de São Paulo, prestava serviços idênticos pelos custos de R$ 230,00 para implantação por ponto e R$ 306,00 para manutenção mensal por ponto, o acordo firmado com o Instituto Conhecer Brasil estipulou o pagamento fixo mensal de R$ 1.800,00 por ponto de internet instalado, gerando um custo injustificadamente superior para a municipalidade", completa. Leia também: As intenções de voto de Lula e Flávio Bolsonaro no 2º turno em nova pesquisa
À CNN, a prefeitura disse que colabora com as investigações "segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações". Em nota, a administração também afirmou que o material requisitado nesta segunda-feira (1º) já havia sido encaminhado às autoridades. "
Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade", completa o comunicado (veja na íntegra abaixo). Já o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou à reportagem que os detalhes da investigação não são condizentes com a realidade.
" A matéria diz que foi contratado e pago 5 mil pontos, não procede. Poderia chegar a 5 mil, mas foi contratado e pago 3.200", pontua.
A CNN tenta contato com a produtora e o instituto. O espaço está aberto para manifestação. Nota da Prefeitura de São Paulo " Mais de noticia
A Prefeitura de São Paulo informa que colabora com investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações. Todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já havia sido encaminhado às autoridades e são, desde sempre, de acesso público através da prestação de contas do município. A administração ressalta que o programa funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://institutoconhecerbrasil.org.br/wifilivrecom.
por volta das 9h desta segunda-feira, dos 3,2 mil pontos contratados pela prefeitura, apenas 52 estavam off-line e passavam por manutenção. Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade. Leia também: Sobre PCC e CV, porta-voz dos EUA diz que Trump quer eliminar grupos
A prefeitura reforça que toda a prestação de contas, com documentos, notas fiscais, contratos e outras informações está no sistema SEI, que é público. O processo passou também por acompanhamento do Tribunal de Contas do Municípío (TCM) A Prefeitura repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade.
Vale lembrar que o chamamento público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais. Para 2026, o custo estimado na parceria com o instituto corresponde a R$ 1.280,80 por ponto/mês, significativamente menor do que as propostas recebidas em 2022 de R$ 2.026,26 por ponto/mês e R$ 5.092,14 por ponto/mês. " *
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