Omar Aziz mantém texto da 6 X 1 da Câmara e rejeita todas as emendas

PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ Da Agência Senado | 27/08/2026, 16h24 A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 já conta com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ):

o relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu voto pela aprovação do texto nesta quinta (27). Além disso, ele rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores à proposta. Com essa decisão, o relator manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.

Leia no AINotícia: Copa Feminina 2027: Maracanã será palco de abertura e final no Rio

A proposta (PEC 221/2019) altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. O texto prevê que essas mudanças serão implementadas progressivamente— e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior. Leia também: senado federal do brasil: o que muda após economia relator barra mudanças e pec

Prazos A proposta determina que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC, a jornada semanal máxima passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana— um deles, preferencialmente, no domingo. Após 12 meses da promulgação, o texto prevê que a carga máxima de trabalho por semana passará a ser, definitivamente, de 40 horas.

Acordos e convenções O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados. Nesses casos, a PEC estabelece que uma lei poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga Atualização

Em seu relatório, Omar Aziz lembra que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece inalterado há 38 anos, “período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva”. Para ele, a revisão desse limite não é uma ruptura, mas uma atualização "há muito devida". O senador afirma que a PEC tem o mérito de promover maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal.

“A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado— núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou— amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”, ressalta. Prioridade O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu na quarta-feira (26) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Mais de noticia

O encontro definiu as matérias que serão prioridade do Congresso Nacional nos próximos dias— e uma delas é a PEC que acaba com a escala 6x1. A expectativa é que a PEC seja votada pela CCJ já na próxima semana e, em seguida, seja encaminhada para votação no Plenário do Senado. Tendência internacional Leia também: previsão do tempo contagem: o que muda após previsão do tempo hoje em contagem

Além da demanda popular, a mudança na legislação prevista pela PEC 221/2019 segue referências internacionais. A Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada, sem corte salarial, tendo como objetivo a semana de 40 horas. Outros países da América Latina também estão implementando essa redução.

O Chile decidiu reduzir gradualmente a jornada (de 45 para 40 horas) entre 2024 e 2028. A Colômbia implementou sua redução de 48 para 42 horas em etapas anuais (a última fase aconteceu neste ano). E, no início de 2026, o México aprovou a redução de 48 para 40 horas ao longo de cinco anos (até 2030).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) MAIS NOTÍCIAS SOBRE:

Leia também no AINotícia

Leia também