O que se sabe sobre a designação de CV e PCC como organizações terroristas

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas. Veja, a seguir o que já se sabe sobre as designações americanas e o que falta esclarecer: O que se sabe - O que diz a decisão dos EUA?

Leia no AINotícia: EUA classificam CV e PCC

A decisão, anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, determina a designação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como "

Terroristas Globais Especialmente Designados

" (SDGTs) e como "Organizações Terroristas Estrangeiras" (FTOs) - Quem tomou a decisão? Rubio cochicha para Trump — Leia também: EUA classificam CV e PCC

Foto: Reuters Legalmente, a decisão final cabe ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que responde diretamente ao presidente dos EUA, Donald Trump. Presume-se que haja um aval da Casa Branca e que as designações sejam um consenso na alta cúpula do governo dos EUA. - Quando a medida entra em vigor?

A designação de terroristas globais (SDGTs) tem efeito imediato. Já a entrada na lista de organizações terroristas estrangeiras obedece a um rito mais extenso: a inclusão deve ser comunicada ao Congresso, e só entra em vigor sete dias depois — ou seja, em 5 de junho. - A decisão precisa passar pelo Congresso dos EUA?

A designação de SDGT não passa pelo Congresso. Já no caso da FTO, o Congresso deve ser notificado, mas não pode submeter a decisão do governo a voto. Na prática, portanto, o Legislativo quase não tem meios de se contrapor a medida.

Além disso, o atual legislativo dos EUA é majoritariamente governista e não deve colocar empecilhos à designação. - Quais as facções afetadas? Em seu comunicado, Marco Rubio citou especificamente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

- Trump já se manifestou sobre a decisão? Até a última atualização desta reportagem, Trump não se manifestou sobre a medida. Nos últimos dias, suas declarações sobre política internacional têm focado na guerra do Irã, cuja extensão do cessar-fogo tem sido discutida por negociadores dos dois países. Mais de mundo

- Por que Lula era contra a medida? Flávio Bolsonaro em encontro com Trump; Lula em reunião com Trump — Foto: Reprodução

O governo Lula manifestou oposição à classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos devido a preocupações com a soberania nacional e divergências jurídicas. O Palácio do Planalto avalia que essa classificação abre precedentes para ações mais duras e unilaterais dos Estados Unidos. Em um cenário extremo, o governo brasileiro teme que os EUA possam usar o argumento do combate ao terrorismo para conduzir operações militares em território brasileiro, a exemplo do que já ocorreu em outros países.

As facções brasileiras não se enquadram na definição de terrorismo da Constituição e da Lei Antiterrorismo de 2016. Para a lei brasileira, o terrorismo exige motivações de xenofobia, discriminação ou preconceito. Já as facções mencionadas são organizações criminosas que buscam lucro, e não grupos com motivações ideológicas, políticas ou religiosas. Leia também: Quem mais está na lista dos EUA de grupos terroristas, além de PCC e CV

- Qual foi a reação do governo brasileiro? O Ministério das Relações Exteriores não se manifestou até a última atualização desta reportagem. A única manifestação do governo veio de Celso Amorim, assessor especial do presidente Lula para assuntos internacionais.

" Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socio-econômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido.

Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável", declarou Amorim. - O Brasil pode sofrer sanções por causa da medida?

As designações abrem a possibilidade de sanções para indivíduos e empresas ligadas às facções. - Quais as consequências práticas para o Brasil? Embora possa haver reflexos nas avaliações de agências de classificação de risco e outros efeitos secundários na economia, não é possível prever nenhuma consequência imediata.

Segundo Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), o primeiro impacto relevante será na relação bilateral entre Brasil e EUA. Ele avalia que a decisão pode dificultar a cooperação entre agências brasileiras e americanas no combate ao crime organizado. Ainda segundo ele, a medida do governo americano pode gerar receio em investidores e empresas dos EUA em manter relações com companhias brasileiras, sobretudo bancos, devido ao risco de sanções financeiras.

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