O que pensam os pré-candidatos à Presidência sobre o fim da escala 6x1 Enquanto Lula defende aprovação da medida, Ronaldo Caiado e Romeu Zema propõem novo modelo; Flávio Bolsonaro não comenta assunto A redução da jornada de trabalho no Brasil, com o fim da escala 6x1, tem movimentado não só o Congresso Nacional, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas também é tema de debate entre os pré-candidatos à Presidência da República.
É o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a aprovação da medida em prioridade do seu último ano de mandato. O petista chegou a enviar um projeto de lei com urgência constitucional à Câmara, o que força os deputados a votarem o texto em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta da Casa. “
Para muitos trabalhadores, o vínculo empregatício formal ainda é um passaporte para a garantia dos seus direitos. Ter um emprego não pode ser sinônimo de renunciar à vida familiar ou ao lazer. Queremos pôr fim à chamada jornada de trabalho 6x1 para permitir que o trabalhador e a trabalhadora tenham dois dias de descanso semanal.
Defender a família é assegurar que todo cidadão possa passar tempo de qualidade com seus entes queridos", declarou Lula, em discurso durante viagem à Espanha, em 17 de abril. Do outro lado, estão os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), que se opõem ao modelo em discussão na Câmara, a escala 5x2, com redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais. Em entrevista à CNN Brasil, Caiado disse não haver espaço para um debate sobre o melhor modelo de trabalho no Brasil, já que, pelo caráter popular do tema, os parlamentares teriam dificuldades para votar contra a PEC.
Para o ex-governador de Goiás, as discussões deveriam se concentrar em torno da possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador. “Acho que o Brasil também tem que experimentar um outro modelo, de hora trabalhada. Porque o cidadão pode se dar o luxo de trabalhar três dias, ficar quatro sem trabalhar, ou ele pode trabalhar os sete, de acordo com a disposição dele.
Isso é algo que você não pode inibir. Eu acho que você dá muito mais liberdade ao trabalhador e ao empresário do que você ter apenas uma alternativa para o país", disse o pré-candidato ao Planalto pelo PSD. Na mesma linha, Romeu Zema defendeu, em uma reunião da Associação Comercial de São Paulo, uma substituição gradual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acusou a gestão petista de fazer “populismo e demagogia” com a proposta. Leia também: "Sentimento de revolta" ganha destaque após novo desdobramento em suspeito de matar a namorada no rj era foragido da justiça sul-mato-grossense endreo lincoln ferreira da cunha, de 35 anos, foi
“A CLT, com o tempo, desapareceria, porque no Brasil não dá para acabar com as coisas, mas algo novo surgiria. Uma relação de trabalho mais moderna, baseada no pagamento por hora, onde as partes definiriam. Então, acho que nós, do setor privado, temos de estar sempre atentos.
E tenho combatido esse populismo e demagogia do governo do PT, que está se aproveitando desse momento. Temos até partidos que estão colocando que isso é um interesse eleitoral e que não pode ser votado", criticou o ex-governador de Minas Gerais. Principal opositor de Lula neste momento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não tem se manifestado publicamente sobre o tema.
Entretanto, seu partido defende a aprovação de uma compensação aos empregadores para reduzir o impacto da medida. Seja qual for o modelo, a redução da jornada de trabalho será alvo de intensos debates na Câmara nas próximas semanas. Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a admissibilidade de duas PECs que tratam sobre o assunto.
Como a CCJ só atesta a constitucionalidade dos textos, o mérito será discutido em uma Comissão Especial. Uma vez aprovadas no colegiado temático, as propostas seguem unificadas ao plenário da Câmara, que dá a palavra final. Por lá, é necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação, para que a PEC seja encaminhada para análise do Senado.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco. Mais de noticia
Indústria vê risco e critica avanço de PEC pelo fim da jornada 6x1 na Câmara Setor teme influência da corrida eleitoral e pouco embasamento para mudança na jornada laboral Economia|Do R7, em Brasília LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7 Enquanto a Câmara dos Deputados aguarda a definição do relator para seguir com o debate sobre a medida que colocaria fim à escala de trabalho 6x1, entidades ligadas à indústria temem uma discussão enviesada por fins eleitorais e riscos ao PIB (Produto Interno Bruto).
A preocupação das empresas se elevou na última quarta-feira (22) após a aprovação unânime da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara dos Deputados. Agora, a medida segue para votação em comissão especial. Leia mais Leia também: UFMG se posiciona após pancadaria entre alunos e candidatos bolsonaristas
A proposta que tramita é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 211 de 2019, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em caráter de urgência constitucional. O texto prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Caráter eleitoral
Para a FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), o risco se expande para diferentes campos. Na visão da companhia, a votação pela mudança na escala trabalhista é “insustentável” e “avança sem o devido aprofundamento técnico e sem avaliação consistente dos impactos sobre a economia, o emprego e a renda da população”. Um estudo realizado pela empresa revelou que a medida pode impactar o PIB brasileiro em até 16%, potencialmente provocando a perda de 18 milhões de postos de trabalho no país.
Dentre outros efeitos, há aumento do custo de vida e redução do poder de compra das famílias. Outra preocupação da FIEMG diz respeito às eleições e ao papel que a pauta da escala trabalhista desempenha nas campanhas eleitorais; a sigla acredita que a aprovação é “precipitada” e aposta em “ganhos políticos de curto prazo”. Para contornar o enviesamento eleitoral, a Federação defende que a votação ocorra após as eleições de outubro e novembro.
A entidade defende que as mudanças partam do limite atual de 44 horas semanais e sejam trabalhadas com ajustes por meio de negociação coletiva, levando em conta a realidade específica de cada setor produtivo. Ameaças ao PIB A CNI (Confederação Nacional da Indústria) se juntou a outras 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais e também se posicionou contrária à decisão.
Em uma nota divulgada na última quinta-feira (23), a entidade reconhece a legitimidade do debate, mas pede atenção para a possibilidade de impactos severos sobre a economia e a criação de empregos formais. Estimativas apresentadas no documento reforçam que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode resultar em impacto expressivo à indústria, com um aumento de custo de aproximadamente R$ 88 bilhões. Outro estudo do FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) aponta para uma queda de até 11,3% do PIB brasileiro, caso a redução da jornada seja aprovada, bem como aumento no desemprego e na informalidade.
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