O que é a 'emenda Master', proposta que está no centro da investigação da PF contra Ciro Nogueira

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (7/5), suspeito de ter recebido vantagens financeiras para beneficiar o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso negociando uma delação premiada.

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Uma das acusações levantadas na investigação é que ele teria apresentado uma proposta legislativa redigida pelo próprio Master, ampliando o limite de aplicações financeiras protegido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, por investidor.

Caso fosse aprovada, a mudança permitiria a bancos vender mais ativos financeiros com 100% de proteção.

A venda de aplicações financeiras com promessa de rendimentos exagerados alavancou o Banco Master e é uma das causas de sua liquidação em outubro pelo Banco Central. Leia também: Elogio de Trump, tour na Casa Branca, três horas de reunião: como foi o encontro de Lula com o presidente americano

O banco oferecia investimentos protegidos pelo FGC, mas prometia rentabilidade muito acima do normal no mercado. Depois, aplicava esses recursos em operações de alto risco ou mesmo fraudulentas, segundo investigações da PF.

Com a liquidação do Master, o FGC teve que devolver aos investidores do banco as aplicações até o limite de R$ 250 mil por CPF, o que provocou o maior rombo da história da instituição, de aproximadamente R$ 52 bilhões, considerando também outras instituições ligadas ao conglomerado, como Will Bank e Banco Pleno.

Ou seja, se o limite de proteção fosse ampliado, como propôs o senador, esse rombo poderia ter sido ainda maior.

O fundo é uma instituição privada, mantida por contribuições dos próprios bancos que operam no país, e tem como objetivo justamente atuar em eventuais quebras bancárias para evitar que a crise se espalhe pelo sistema financeiro.

O problema no caso do Master é que a instituição teria distorcido a finalidade do FGC ao aproveitar a garantia do fundo para vender aplicações irrealistas.

Nogueira é presidente do PP, um dos maiores partidos do Brasil, e foi ministro-chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL). Leia também: A relação entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro, e como o senador aparece no caso Master: 'grande amigo de vida'

A tentativa de ampliar o limite de garantia foi feita por meio da emenda número 11, apresentada em , dentro de uma proposta de alteração da constituição que busca mudar regras de funcionamento do Banco Central, a PEC 65/2023. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda não foi à votação.

O texto do senador ficou conhecido como "emenda Master" depois que a crise no banco explodiu.

Na justificativa da proposta, o senador argumenta que fundo similar ao FGC que opera nos Estados Unidos teria limite de garantia maior, de US$ 250 mil (cerca de R$ 1,2 milhão na cotação atual).

"Por consequência, o aumento da garantia para novos patamares demonstra seriedade nacional de equiparar o valor da moeda (moeda nacional vs. moeda estrangeira) e a segurança dos investimentos", escreveu Nogueira.

Além do aumento do limite garantido, a emenda supostamente redigida pelo Master também previa que o FGC passaria a ser submetido a regulação pública, por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional. Segundo o texto apresentado por Nogueira, isso seguiria padrões internacionais.

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