O paradoxo dos impostos na América Latina: quem tem menos paga mais

Grosso da arrecadação na América Latina é bancado pelos mais pobres, aponta Oxfam— Foto: Eva Usi/DW

"Na América Latina e no Caribe, a política fiscal arrecada pouco, de forma injusta, e aprofunda a extrema desigualdade", afirma a Oxfam em sua publicação Riqueza sem controle, democracia em risco: por que a América Latina e o Caribe precisam de um novo pacto fiscal. Segundo a organização internacional de combate à pobreza, "a estrutura tributária funciona de maneira contrária ao que deveria: desperdiça seu potencial de redistribuição e protege aqueles que mais têm".

Para Verónica Paz Arauco, diretora de programas da Oxfam na região, o resultado é evidente: "Hoje, quem sustenta o sistema tributário são, proporcionalmente, os que menos têm", afirma à DW.

"Os lares de baixa e média renda o financiam principalmente por meio de impostos sobre o consumo", explica. "Enquanto uma pessoa pertencente aos 50% mais pobres pode destinar cerca de 45% de sua renda ao pagamento de impostos, o 1% mais rico contribui com menos de 20%", critica.

O gráfico acima, que mostra a participação da arrecadação tributária no Produto Interno Bruto (PIB) dos países da América Latina e do Caribe, revela outra desigualdade: em comparação com os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como o “clube dos países ricos”, a região arrecada significativamente menos impostos. Leia também: Como as megaprisões de Bukele se transformaram em modelo para a direita radical

A diferença é ainda mais evidente quando comparada às nações que lideram o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD): Islândia, Dinamarca, Noruega, Suíça, Holanda, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Irlanda e Suécia. Nesses países, a participação dos impostos no PIB supera 35% e chega a cerca de 45% na Dinamarca. As únicas exceções são a Suíça (27,2%) e a Irlanda (21,7%).

Boa parte da arrecadação fiscal na América Latina vem de impostos sobre o consumo, enquanto tributos sobre renda, lucros e patrimônio têm um peso muito menor. Em outras palavras, a região tributa mais o consumo do dia a dia do que as grandes rendas e fortunas.

"As famílias de menor renda têm menos poupança, por isso destinam proporcionalmente mais de sua renda ao consumo. Isso faz com que os impostos sobre o consumo tenham um efeito regressivo", explica, em entrevista à DW, Ricardo Cantú Calderón, pesquisador do Centro de Investigação Econômica e Orçamentária (CIEP), no México.

"A tributação se baseia em impostos que aprofundam a desigualdade", afirma à DW, no mesmo sentido, a economista María Julia Eliosoff, diretora de projetos econômicos da Fundação Friedrich Ebert na Argentina. Trata-se de "uma situação de injustiça muito clara", avalia.

No entanto, esse desequilíbrio não se explica apenas pelo fato de que quem tem menos destina uma parte maior de sua renda ao pagamento de impostos. Também pesa a forma como as rendas mais altas e o patrimônio são tributados— ou deixam de ser. Mais de mundo

"Uma parte importante da renda das pessoas mais ricas vem do capital, que continua sendo insuficientemente tributado, e existem amplos benefícios fiscais", aponta Verónica Paz Arauco, da Oxfam.

Cantú Calderón, do CIEP, concorda e acrescenta que pessoas com grandes patrimônios podem recorrer a estratégias financeiras que lhes permitem obter tratamentos tributários mais favoráveis. Leia também: Europa enfrenta onda de calor com mortes, temperaturas recordes e impactos

Eliosoff concorda e destaca que a arrecadação sobre o patrimônio é quase inexistente na região.

Mas aumentar a tributação sobre quem ganha mais não poderia desestimular o investimento e comprometer o crescimento, como argumentam alguns? Para Cantú, essa ideia “não tem muito fundamento”. “No curto prazo, os investidores reagem, mas no longo prazo isso se ajusta”, afirma.

A esse cenário soma-se outro desafio estrutural da região: a alta informalidade no mercado de trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), praticamente um em cada dois trabalhadores da América Latina e do Caribe (46,7%) atuava na informalidade no primeiro semestre de 2025.