Nunes Marques assume relatoria de representações eleitorais envolvendo Flávio

O primeiro caso distribuído ao gabinete do ministro foi apresentado pelo PL contra o instituto AtlasIntel. A legenda acusa a empresa de divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta. Segundo os advogados do partido, um dos questionários utilizados pelo instituto direcionaria os entrevistados de forma negativa contra Flávio Bolsonaro ao incluir a reprodução do áudio da conversa entre o senador e Vorcaro. A AtlasIntel nega a acusação e afirma que os resultados da pesquisa não sofreram qualquer interferência.

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As outras duas representações foram protocoladas por parlamentares do PT e têm como foco o filme Dark Horse. Em ação apresentada em conjunto com o grupo Prerrogativas, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pede que a circulação da produção seja suspensa. Já o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) solicita a apuração de eventual abuso de poder econômico relacionado ao financiamento e à divulgação do filme. Mais de politica

Até a publicação desta reportagem, não havia movimentação significativa em nenhum dos processos.

Presidente e juiz auxiliar

Antes de passar a atuar nos processos, Nunes Marques designou a si mesmo e ao vice-presidente do TSE, André Mendonça, como juízes auxiliares para as eleições de 2026. A medida foi formalizada em portaria publicada em 22 de maio. A iniciativa foge ao padrão adotado pela Corte, onde a função costuma ser exercida por ministros juristas, que ocupam as vagas destinadas à advocacia, ou por ministros substitutos.

Outro magistrado que recorreu a esse mecanismo foi Alexandre de Moraes, durante sua gestão à frente do TSE, em 2022. Além de incluir a Presidência na distribuição de processos relacionados à propaganda eleitoral, ele nomeou outros quatro ministros: Cármen Lúcia, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Claudia Bucchianeri. Ex-ministra da Corte, Bucchianeri atualmente coordena a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro.

Prevista na Lei das Eleições, a função de juiz auxiliar envolve a análise de reclamações e representações relativas à disputa presidencial. As ações podem ser propostas por partidos, federações, coligações ou candidatos. As decisões tomadas pelos juízes auxiliares são passíveis de recurso ao plenário do tribunal.

Além de Nunes Marques e André Mendonça, a jurista Estela Aranha também exerce a função de juíza auxiliar nas eleições de 2026. Ela foi designada para o cargo em dezembro do ano passado pela então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.