MP recorre para reverter decisão que permitiu perdão judicial a Monique Medeiros

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou na Justiça um recurso pedindo a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido à mãe da criança, Monique Medeiros. A promotoria alega que o resultado do julgamento foi contaminado por uma pergunta feita aos jurados sobre se a omissão de Monique teria sido dolosa em relação à morte da criança. Para o promotor Fábio Vieira dos Santos, a forma como a pergunta foi apresentada pode ter confundido os jurados.

No julgamento que começou em e terminou na madrugada de, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e condenaram o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, por homicídio doloso qualificado e tortura praticados contra seu enteado, Henry Borel, criança de 4 anos de idade. Quanto à mãe da vítima, Monique Medeiros da Costa e Silva, os jurados desclassificaram a imputação de homicídio doloso qualificado praticado por omissão, reconhecendo a ocorrência de homicídio culposo por omissão. Além disso, ela foi condenada por tortura por omissão e beneficiada com o perdão judicial em relação ao delito culposo.

Leia no AINotícia: Mulher de 37 anos que se passou é presa após golpe em abrigos

O promotor considera que houve uma irregularidade na votação provocada por uma pergunta feita aos jurados: se a omissão de Monique- ou seja, sua inércia diante das agressões sofridas por Henry- teria sido dolosa em relação ao homicídio. Ele defende a tese de que o júri votou favoravelmente ao entendimento de que a omissão se referia ao homicídio doloso, o que mudaria o resultado do julgamento. Leia também: Confronto Policial em Salvador Deixa Dois Mortos em Pernambués

" A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados votaram que sim, e a resposta sim, por consequência, traz a condenação por homicídio doloso.

Nesse momento, ela já estava condenada por homicídio doloso", diz o promotor do caso.- Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, é solta após receber perdão judicial- “Mataram meu filho pela terceira vez”, diz pai de Henry Borel após perdão judicial para Monique- Caso Henry Borel: Acusação e defesa querem anular júri que perdoou Monique Releitura do quesito Segundo o promotor, a juíza voltou a apresentar os quesitos depois que um advogado argumentou que esse quesito não era claro.

" O quesito é mais do que claro. E a juíza diz que vai voltar à quesitação (apresentação dos quesitos aos jurados), porque isso pode gerar uma grande injustiça.

" " Então, numa votação que está apertada, essa manifestação da juíza pode ter contaminado alguns jurados a mudar de voto", diz. Mais de noticia

Para ele, na nova pergunta feita pela juíza, ela inverteu o alcance do sim e do não. " A nova pergunta foi: a omissão da ré foi culposa?

Então agora, o sim que na primeira pergunta condena por homicídio doloso, nessa nova pergunta condena pelo culposo. Algum jurado pode ter feito uma confusão. Logo, essa situação, a nosso ver, anula o júri. Leia também: Alexandre Frota se oferece para pagar multa e evitar prisão de jornalista perseguido

" Condenações e recursos Com isso, enquanto Jairinho foi condenado às penas de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, relativamente ao crime de tortura por omissão.

A defesa de Jairinho anunciou que também entrará com recurso pela anulação do julgamento por entender que os jurados não levaram em conta as provas a favor dele apresentadas nos autos. O caso Henry Borel Henry Borel morreu no dia, quando tinha 4 anos. A investigação da polícia concluiu que o menino morreu por causa das agressões de Jairinho e pela omissão de Monique.

Um mês após a morte de Henry, Jairinho e Monique foram presos, acusados de tortura e homicídio.

Leia também no AINotícia

Leia também