Motta pauta para terça-feira votação do projeto de lei dos minerais críticos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

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A informação consta da pauta de votações da semana, divulgada nesta tarde pela Secretaria-Geral da Mesa da Casa. O documento confirma que haverá sessões deliberativas do plenário de segunda (4) a sexta-feira (8) para acelerar a contagem do prazo de apresentação de emendas na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1, conforme Motta anunciou mais cedo.

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O PL 2.780/2024, que desagrada a parte do governo, prevê “a instituição de incentivos para a pesquisa, lavra e transformação dos minerais críticos e dos minerais estratégicos, e respectivas cadeias produtivas”.

Críticos ao projeto relatado por Jardim dizem que o texto põe em risco a soberania nacional por não limitar a exploração de terras brasileiras por empresas estrangeiras nem prever contrapartidas satisfatórias. Também afirmam que o Estado deve ser assegurado como o gestor da política de mineração de terras raras.

O PT chegou a apresentar um projeto para que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) passe a se chamar Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras), com o objetivo de administrar reservas estratégicas conforme diretrizes da União. Leia também: Mercados globais permanecem estáveis com investidores concentrados em câmbio

No entanto, conforme mostrou o Broadcast Político, a base do governo tem ouvido do Palácio do Planalto que defender a Terrabras agora não é “tático” e que a preocupação, no momento, é estabelecer no projeto de Jardim o papel do Estado como indutor dos investimentos.