Motta anuncia que Câmara votará nesta semana projeto que equipara misoginia

A proposta que iguala a misoginia ao crime de racismo já passou pelo Senado e era discutida em um Grupo de Trabalho (GT) da Câmara. Leia também: Ministro Buzzi presta depoimento ao STJ nesta segunda sobre denúncias

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou suas conclusões na última semana, sugerindo alterações no texto aprovado pelos senadores. O GT vai votar o parecer nesta terça (16).

🔎A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.

O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, essa é a pena atualmente fixada para injúria racial. A punição pode ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

O texto também inclui o ato de misoginia no artigo que trata sobre “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional”. A pena prevista é de 1 a 3 anos e multa. Mais de politica

O texto fixa ainda a suspensão temporária da conta ou perfil nas redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de conta ou perfil em aplicativo de internet, administrado, direta ou indiretamente, pelo usuário infrator.

Motta anunciou ainda a votação do projeto que reduz a jornada de trabalho. Uma PEC com o mesmo conteúdo já foi votada na Casa, mas o governo também enviou proposta sobre o tema com urgência, o que travou a pauta da Câmara.

O deputado pediu para que o governo retirasse a urgência, mas não foi atendido.

Para destravar a pauta e votar outros projetos do seu interesse, como o que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), o presidente da Câmara decidiu votar a proposta do governo.

O projeto, a princípio, seria utilizado para regulamentar a jornada de profissões específicas, mas diante do trancamento da pauta, o presidente decidiu votar o texto com o mesmo teor da PEC já aprovada para acelerar a discussão.

A “manobra” de Motta também joga a pressão pela não aprovação do tema, popular em ano eleitoral, para o Senado. O texto deverá ser aprovado em até 45 dias na Casa vizinha. Caso contrário, também trancará a pauta.