Moraes determina prisão definitiva de dentista condenado a 14 anos por atos do 8 de janeiro em Brasília

O dentista é natural de Conceição das Alagoas (MG) e acusado de invadir e depredar o gabinete da primeira-dama Janja, no Palácio do Planalto, juntamente com outras pessoas.

Ele chegou a ser preso no âmbito da Operação “Lesa Pátria", em 2023, e vivia em prisão domiciliar na região de Marabá, no sudeste do Pará, com a ordem de não deixar a cidade e de não sair de casa à noite e nos finais de semana.

O mandado definitivo foi expedido em 8 de abril de 2026, quase três anos depois da prisão, e foi destinado à Polícia Federal para cumprimento. Ainda não há confirmação da prisão. O g1 procurou os órgãos competentes, mas ainda não havia obtido resposta.

Segundo o mandado, a decisão ocorreu após o trânsito em julgado de ação penal, julgada pelo STF, e da qual houve confirmação de pena, sem possibilidade de recurso.

A defesa de Vitório, no entanto, pediu a redução de aproximadamente três anos da pena devido ao período em que ele esteve em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, desde 26 de abril de 2023.

O g1 também tentava contato com a defesa, mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização da reportagem. Leia também: Após mais de 9 anos, acusado de ordenar ataque que terminou com bebê morto deve ir a júri no Acre

Entre as medidas determinadas pelo ministro Moraes estão:

• cumprimento imediato em regime fechado
• inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)
• exames médicos para início da pena
• detração penal pelo tempo de prisão provisória
• comunicação à Vara de Execução Penal de Marabá/PA, em 48h
• audiência de custódia após prisão

Na época das investigações, Vitório foi identificado após ter sido flagrado por profissionais de imprensa e aparece em diversas fotos no interior de gabinetes do Palácio do Planalto, no ataque de 8 de janeiro.

O g1 apurou que um dos fatores também utilizados para a identificação de Vitório nos ataques foram os óculos. Além das coincidências morfológicas de aparência facial, faixa etária, bigode e coloração do cabelo, o uso de óculos observado em imagens disponíveis em fontes abertas foi considerado um “marcador de individualidade e identificador da pessoa". Mais de noticia

Em um vídeo nas redes sociais em 2020, ele também aparece com uma faixa dizendo “Contra o vírus do STF e do Congresso álcool e fogo”.

No vídeo ele aparece dizendo: “(...) nós, o povo, estamos cansados, da próxima vez, ou haverá uma intervenção militar, que não é o ideal, mas nesse momento é única forma de prender estes bandidos (...) ele [o ato] é totalmente a favor do Bolsonaro, por conseguinte ele contra estes bandidos do Supremo e do Congresso”.

Vitório não constou na listagem disponível para consulta como indivíduo preso em consequência dos atos criminosos.

Durante a invasão, foram depredadas as sedes dos Três Poderes, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil.

Naquele dia, os invasores quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo foi calculado em R$ 26,2 milhões.

Desde o ataque, a PGR denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 250 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Com a conclusão deste bloco de julgamentos, vão passar a responder a processos na Corte 1.045 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos.