Moraes autoriza prisão domiciliar para condenados do 8/1, incluindo Fátima de Tubarão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na última sexta-feira (24) prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos que estavam presos em regime fechado após condenação por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, conhecida por aparecer em vídeos defendendo a retirada do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin do poder.

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Nas decisões, Moraes afirmou que, no atual momento da execução das penas, já é possível conceder a prisão domiciliar. Fátima de Tubarão, por exemplo, já tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão. Até agora, incluindo o tempo em que ficou presa de forma provisória, antes de sua condenação, ela já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena.

“A jurisprudência desta Suprema Corte, inclusive, é pacífica no sentido de que “é admitida a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”, afirmou.

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Regime domiciliar

Além de Fátima de Tubarão, outros 17 presos também poderão cumprir o resto de sua pena em regime domiciliar. Entre as determinações a serem cumpridas pelos presos está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e consequente proibição de deixar o país. Os presos também não poderão usar redes sociais nem se comunicar com os demais envolvidos. As visitas serão restritas aos advogados, salvo prévia autorização do Supremo. Mais de economia

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre em um momento em que o Congreso Nacional deve analisar o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria, que reduziria as penas dos condenados pelos atos de 8 janeiro. Leia também: Haddad cita Tebet, Marina e França como possíveis vices em SP