Ministro de Lula diz que 'taxa das blusinhas' foi erro e que elo Flávio-Master

Márcia Magalhães

São Paulo

O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma MP (medida provisória) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245), conhecido popularmente como "taxa das blusinhas". A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto após longo debate interno no governo e ocorre a poucos meses da eleição de 2026.

O imposto ganhou esse nome por atingir compras feitas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre as encomendas de até esse valor entrou em vigor em agosto de 2024, após sanção de Lula, e era realizada por meio do programa Remessa Conforme.

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Desde então, a medida virou alvo de críticas de consumidores, influenciadores e parte da base governista, enquanto representantes da indústria e do varejo nacional defenderam a taxação sob argumento de concorrência desleal com produtos importados. O tema também provocou divergências dentro do governo entre alas favoráveis à revogação e setores que defendiam a manutenção da cobrança.

Apesar da revogação do Imposto de Importação, as compras internacionais de até US$ 50 continuam sujeitas ao ICMS, imposto que tem alíquota que varia de 17 a 20% a depender do estado.

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Agosto de 2023: governo cria o Remessa Conforme Leia também: Brasil tem 11,5 mil adolescentes em medidas socioeducativas; CCJ retoma debate

O governo lançou o programa Remessa Conforme, da Receita Federal, para regulamentar compras internacionais feitas pela internet. A proposta previa maior fiscalização das encomendas estrangeiras e adesão voluntária das plataformas internacionais.

Na época, compras de até US$ 50 feitas em empresas participantes do programa permaneceram isentas do Imposto de Importação, de competência federal, mas continuaram sujeitas ao ICMS cobrado pelos estados.

2023 e início de 2024: pressão do varejo nacional cresce

Empresas brasileiras do varejo e representantes da indústria passaram a pressionar o governo e o Congresso por uma tributação maior sobre plataformas estrangeiras. O argumento era de que varejistas nacionais pagavam impostos mais altos e enfrentavam concorrência desigual. Ao mesmo tempo, consumidores criticavam a possibilidade de fim da isenção para compras de baixo valor.

Maio de 2024: Câmara inclui taxação em projeto do Mover Mais de politica

Durante a tramitação do projeto do programa automotivo Mover, deputados incluíram um trecho prevendo cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida ficou conhecida nas redes sociais como "taxa das blusinhas". O tema ganhou grande repercussão política e virou alvo de campanhas nas redes sociais.

Junho de 2024: Senado mantém imposto e Lula sanciona lei

O Senado chegou a discutir retirar a cobrança, mas a maioria dos parlamentares decidiu manter a taxação. Em , Lula sancionou a lei que criou oficialmente o imposto de 20% para remessas internacionais de até US$ 50. A nova regra passou a valer a partir de 1º de agosto de 2024. Leia também: Datafolha: Para 51% dos brasileiros é muito importante uma mulher no STF

Agosto de 2024: imposto começa a valer

Com a entrada em vigor da lei, compras internacionais de até US$ 50 passaram a pagar 20% de Imposto de Importação, além do ICMS estadual. Acima desse valor, permaneceu a cobrança de 60% de imposto federal, com desconto fixo de US$ 20. A Receita Federal afirmou que o objetivo era ampliar o controle aduaneiro e combater fraudes e subfaturamento em importações.

2025: propostas para derrubar a taxa avançam no Congresso

Parlamentares passaram a apresentar projetos para restabelecer a isenção de compras internacionais de pequeno valor. Em abril de 2025, um projeto na Câmara propôs zerar o Imposto de Importação para remessas de até US$ 600 por ano para pessoas físicas.

No segundo semestre, audiências públicas na Câmara voltaram a discutir o tema, dividindo consumidores e setores econômicos.

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