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Ler matéria →Uma mineradora foi condenada a pagar R$ 27 milhões em um acordo celebrado com a Advocacia-Geral da União (AGU). O termo, homologado pela Justiça, não só prevê o ressarcimento à União, mas também a recuperação de área degradada por atividades ilegais. Além disso, a empresa desembolsará R$ 500 mil destinados a um projeto focado no combate ao garimpo ilegal, uma consequência direta da sua conduta.
A companhia foi flagrada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em operação de lavra sem a devida autorização. A ação de exploração ilegal foi apurada pela Polícia Federal, que realizou perícia no local e confirmou a extração de minérios em desacordo com a legislação vigente. A extração mineral exige autorização expressa da ANM e licença ambiental, requisitos que a empresa descumpriu. Leia também: Mito ou verdade ganha destaque após novo desdobramento em mito ou verdade
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Um passo a passo para a resolução
O acordo foi firmado no âmbito de uma ação civil pública movida pela AGU. A negociação ganhou força após a mineradora manifestar interesse em conciliar antes mesmo do julgamento de apelações no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O processo foi suspenso e encaminhado ao Núcleo Central de Conciliação, onde os termos foram definidos.
A Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria-Regional da União na Primeira Região conduziu as negociações. A homologação oficial do acordo ocorreu em 24 de abril. Segundo a AGU, essa atuação alinha-se à política do órgão de priorizar a resolução consensual de demandas, buscando soluções que beneficiem tanto o erário quanto a recuperação ambiental. Leia também: Saúde em Destaque: Panorama Semanal de Alertas e Dicas Mais de saude
A iniciativa reforça a importância do licenciamento e da fiscalização rigorosa para as atividades de mineração. O compromisso de R$ 500 mil para combater o garimpo ilegal demonstra a preocupação em reverter danos sociais e ambientais causados pela exploração irregular de recursos naturais.