Messias diz ser contra o aborto e que só pediu prisões no 8 de Janeiro por dever do car…

Durante a sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula (PT) a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ser contra o aborto e tentou aplacar críticas de bolsonaristas. Assista ao vivo a sabatina. Depois de se apresentar como um servo de Deus, Messias disse ser "totalmente contra o aborto, absolutamente" e afirmou aos senadores que não fará "qualquer tipo de ação ou ativismo" sobre o assunto.

Ele destacou que, como evangélico, é pessoalmente contra a prática. O AGU ainda disse que legislar sobre aborto é "competência exclusiva do Congresso Nacional". Apesar disso, afirmou ser preciso "olhar com humanidade" para "a mulher, a adolescente e à vida" ao destacar as "possibilidades restritas" que possibilitam a prática.

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Hoje, há possibilidade de aborto legal quando a gravidez é resultado de um estupro, quando a gestante está em risco de vida e em casos de anencefalia fetal. Messias respondeu a um questionamento a respeito de um parecer da AGU, de 2024, que opinou pela inconstitucionalidade de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia o aborto legal em fetos com mais de 22 semanas. Na peça, a AGU argumenta que a resolução dificultava, na prática, o aborto legal em casos de estupro e que não cabe ao CFM impor um limite temporal para um procedimento que é direito das mulheres.

O texto pretendeu disfarçadamente, diz o parecer, mudar a lei sobre o aborto, o que é uma atribuição dos congressistas. Em sua resposta, Messias defendeu o entendimento da AGU, mas ressaltou que sua posição pessoal é contrária ao aborto. Pouco antes disso, ele ressaltou que o Estado deve ser laico.

O indicado também foi questionado sobre a atuação da AGU nos ataques do 8 de Janeiro, algo que é alvo de críticas por parte dos senadores bolsonaristas, para quem há um alinhamento de Messias ao STF na punição considerada dura demais ao ataque golpista. Messias afirmou que a AGU pediu a prisão em flagrante, e não preventiva, das pessoas que participaram dos ataques às sedes dos Poderes porque esse era seu dever constitucional. " Leia também: Senado rejeita Jorge Messias para o STF em votação histórica

Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade de alguém, eu fiz por obrigação, por dever de ofício. [...] Não fiz com alegria, fiz com dor", afirmou.

Messias disse ainda que não zelar pelo patrimônio da União seria prevaricar e, portanto, adotou as providências jurídicas que lhe competiam. O advogado-geral não deixou de criticar a tentativa de retomada do poder pela força e destacou que Lula havia sido democraticamente eleito. "

A violência nunca é uma opção para a democracia. [...] Isso não é democracia. Essa Casa foi invadida", disse.

Messias também repetiu uma fala de Moraes em sabatina de 2017 ao defender limites à atuação do Judiciário, afirmando que todo Poder deve se sujeitar a contenções. Sobre o assunto, ele disse ser a favor da proposta do presidente do STF, Edson Fachin, de estabelecer um código de ética na corte, em meio ao escândalo do banco Master. A ideia enfrenta resistência por parte de outros ministros.

" O código de ética, que é um tema que está colocado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, é uma proposta que está colocada num contexto de aperfeiçoamento da transparência do Poder Judiciário, da prestação de contas", disse. " Mais de politica

Qualquer medida de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, em benefício da sociedade, terá em mim apoio total", completou. Messias disse ter sido o primeiro AGU a aprovar um código de ética para o órgão. Afirmou ainda que seus códigos de ética pessoais são a Constituição, sua formação e seu currículo.

Diante de incerteza no placar e previsões apertadas, o Palácio do Planalto intensificou a negociação de cargos e emendas com senadores na reta final do processo, que teve início em novembro e gerou uma crise com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Além de passar pelo crivo da comissão, composta por 27 membros, Messias precisa conquistar 41 votos entre 81 senadores, em deliberação secreta que deve ocorrer no plenário ainda nesta quarta, após a sabatina. As últimas arguições de indicados ao STF duraram entre 7 horas e 11 horas.

Neste mês, líderes do Senado promoveram trocas na composição na CCJ para ajudar Messias com a entrada de cinco nomes mais alinhados ao governo. Destacam-se o ingresso do ex-ministro Renan Filho (MDB-AL) no lugar de Sergio Moro (PL-PR) e de Ana Paula Lobato (PSB-MA) no lugar de Angelo Coronel (PSD-BA). Entre os atuais ministros do STF, a sabatina mais longa foi a de Edson Fachin, em 2015, que durou 12h39. Leia também: Sabatina de Messias na CCJ tem temas sensíveis e próximos passos no Senado

A mais curta foi de Cármen Lúcia, em 2006, de 2h11. Já os placares mais apertados, com 47 votos a favor, foram de Flávio Dino e André Mendonça. Antes da sabatina, Messias se apresentou pessoalmente a 78 senadores, mas não foi recebido formalmente por Alcolumbre, o que era visto pelo governo como um gesto importante do presidente do Senado para destravar o apoio do grupo de congressistas ligados a ele e, assim, garantir a aprovação.

Sem essa sinalização, o resultado deve ser definido por uma margem pequena de votos. Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Messias e Alcolumbre tiveram apenas uma conversa breve e informal durante um evento na casa do ministro Cristiano Zanin. Na ocasião, o AGU pediu apoio, mas o senador não se comprometeu.

Contrariado com a escolha de Lula por Messias e não pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Alcolumbre chegou a trabalhar pela rejeição do indicado. Nos últimos cinco meses, a articulação governista e a reaproximação a passos lentos entre os chefes do Executivo e do Legislativo amenizaram a situação. Nas conversas com senadores e agora na sabatina, o objetivo do advogado-geral é demonstrar que tem um perfil técnico, não é punitivista e defende a família —ou seja, não é o petista ideológico desenhado por seus opositores.

Indicado para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, Messias foi procurador do Banco Central, procurador da Fazenda, consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação e chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), antes de assumir a chefia da AGU no governo Lula 3. Nome de confiança de Lula e do PT, Messias foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2014 a 2016, no governo Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, ficou nacionalmente conhecido como "Bessias

" ao ser mencionado pela petista em uma conversa com Lula interceptada pela Operação Lava Jato, há dez anos. A então presidente tentava nomear Lula como ministro em meio à crise do impeachment. Como mostrou a Folha, Messias se preparou para responder a temas que provavelmente serão abordados como escândalos do INSS e do Master, além da crise entre os Poderes.

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