Mendonça decidirá sobre ação no STF contra projeto de Lula que acaba com escala 6x1

Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal contra o projeto de lei em regime de urgência que acaba com a escala 6x1 foi sorteada para o ministro André Mendonça. A ação foi pedida pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) com apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Nela, o parlamentar argumenta que o pedido de urgência do governo Lula é incompatível com a necessidade de examinar com cuidado a matéria.

" Mesmo diante do enraizamento dessa questão no ordenamento jurídico nacional, o Poder Executivo formulou o pedido de urgência sem apresentar qualquer justificativa concreta que demonstrasse circunstância excepcional apta a comprimir o processo legislativo", diz a ação de Salles. " Leia também: Faltou espírito republicano na indicação de Messias, diz Cid Gomes

Leia no AINotícia: Política em Foco: O Panorama da Sabatina de Jorge Messias no Senado

Referida participação institucional evidencia o reconhecimento, pelo próprio Poder Executivo, de que a matéria exige tratamento qualificado —incompatível, portanto, com a tramitação abreviada ora imposta", prossegue a ação. O fato de o caso ter caído com Mendonça, que foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e tem convicções liberais na economia, encheu de esperança a direita. O projeto com urgência constitucional foi apresentado por Lula para tentar dar celeridade à aprovação da matéria, uma vez que o petista quer usar o tema como bandeira eleitoral. Mais de politica

Apesar disso, um projeto de emenda constitucional com o mesmo fim está mais adiantado no Congresso. Comentários Leia também: Moraes silencia há 3 meses sobre entrevista da Folha com ex-assessor de Bolsonaro, apesar de aval da PGR

Leia também no AINotícia

Leia também