BRB pede "compreensão" do TCDF em fiscalização de crises
Ler matéria →O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, que representa a terceira feita por Lula neste mandato à Corte, será submetida à sabatina e votação no Senado Federal nesta quarta-feira (29). Se aprovado, Messias se juntará a outros ministros indicados pelo atual presidente, elevando para cinco o número de nomes indicados por Lula em atividade no STF. Leia também: Política: Panorama da Semana no STF, AGU e Debates Estaduais
Composição e Critérios para o STF
A Constituição Federal estabelece que o STF é composto por 11 ministros, escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Os candidatos devem possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, além de estarem entre 35 e 70 anos de idade, sendo que a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos. Até 2022, a idade máxima para indicação era de 65 anos. Atualmente, o tribunal conta com indicações de diversos presidentes, incluindo Lula, que já indicou quatro nomes em mandatos anteriores, Dilma Rousseff (duas), Jair Bolsonaro (duas), Michel Temer (uma) e Fernando Henrique Cardoso (uma), além do próprio Jorge Messias agora. Desde a redemocratização, oito presidentes da República realizaram indicações ao STF.
Carreira de Jorge Messias e Histórico de Indicações
Jorge Messias, antes de ser indicado ao STF, atuou como advogado-geral da União. Em relação ao histórico de indicações ao Supremo, desde a redemocratização, diversos juristas foram nomeados. José Sarney, por exemplo, indicou cinco nomes, incluindo Sepúlveda Pertence e Celso de Mello. Fernando Collor indicou quatro magistrados, como Marco Aurélio Mello. Itamar Franco indicou Maurício Corrêa. A composição atual do STF inclui ministros como Gilmar Mendes (indicado por Fernando Henrique Cardoso), Cármen Lúcia (indicada por Lula), Dias Toffoli (indicado por Lula) e Luiz Fux (indicado por Dilma Rousseff).
O que se sabe até agora
- Jorge Messias, atual AGU, foi indicado pelo presidente Lula para uma vaga no STF.
- A indicação será submetida à sabatina e votação no Senado Federal nesta quarta-feira (29).
- Caso aprovado, Jorge Messias se tornará a terceira indicação de Lula ao STF neste mandato.
- Com a possível aprovação, Lula passará a ter cinco ministros indicados por ele atuando na Corte.
- A Constituição Federal determina que o STF tenha 11 ministros, escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado.
- Desde a redemocratização, oito presidentes da República realizaram indicações para o STF.
A sabatina de Jorge Messias no Senado é um passo crucial para a sua nomeação definitiva ao STF, refletindo a influência presidencial na composição da mais alta corte do país e o contínuo processo de renovação do tribunal. A decisão final impactará diretamente o equilíbrio de entendimentos dentro do Supremo.