Lula assina decretos para big techs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para a atuação das plataformas digitais, como as big techs, no Brasil. Os decretos foram assinados durante evento no Palácio do Planalto em alusão aos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. Leia também: Eleições 2026 ganha destaque após novo desdobramento em a campanha do candidato

Marco Civil da Internet

De acordo com o G1, um dos decretos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet após a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o regime de responsabilidade das plataformas. O STF estabeleceu que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente em duas situações, mesmo quando não tiverem descumprido ordem judicial: em crimes graves, quando apresentarem 'falhas sistêmicas' no seu dever de cuidado, e no caso de crimes em geral, quando receberem um pedido de retirada de conteúdo e deixarem de removê-lo.

Punições para big techs

Segundo o G1, as big techs podem ser punidas por não remover conteúdo criminoso. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficará encarregada de verificar se as big techs estão agindo preventivamente para evitar golpes e crimes, e proativamente ao disponibilizar novas ferramentas para os usuários.

Box: O que se sabe até agora

• Os decretos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
• As big techs podem ser punidas por não remover conteúdo criminoso
• A ANPD será responsável por supervisionar as medidas determinadas pelo STF

As implicações desses decretos são significativas, pois podem afetar a forma como as big techs operam no Brasil e como os usuários interagem com as plataformas digitais. Além disso, os decretos também podem ter um impacto positivo na luta contra a violência contra as mulheres e a disseminação de conteúdo criminoso online.