Lei Seca: Teste de Drogas e Novo Bafômetro Já Valem

A fiscalização da Lei Seca no Brasil se torna mais rigorosa e abrangente com as novas determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em uma resolução publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (18), o órgão estabeleceu regras para o uso de equipamentos capazes de identificar substâncias psicoativas em motoristas e implementou um novo procedimento de triagem para o teste de alcoolemia, com impacto direto na segurança viária.

A Fiscalização Abrangente de Substâncias Psicoativas

Uma das principais novidades é a introdução de testes para flagrar condutores sob efeito de drogas. O Contran agora exige que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e demais órgãos de fiscalização homologuem equipamentos certificados para a identificação de substâncias psicoativas. Esses aparelhos devem ter certificação no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O Inmetro confirmou que já existe no Brasil um teste de saliva certificado capaz de detectar preliminarmente diversas substâncias. Este exame rápido pode identificar anfetamina, cocaína, MDMA (ecstasy), 6-MAM (heroína), LSD, Δ9-THC (cannabis), fentanil, cetamina, K2 (canabinoides sintéticos), morfina, metanfetamina e MDPV. No entanto, é importante ressaltar que um resultado positivo neste teste de triagem pode demandar confirmação por análise laboratorial para fins administrativos, penais ou judiciais, conforme a legislação vigente.

Apesar da certificação do Inmetro, a liberação para uso em blitze e fiscalizações depende da homologação específica por cada Detran. Isso garante que apenas equipamentos adequados e aprovados sejam utilizados, reforçando a seriedade da apuração da infração. Leia também: Copa Feminina 2027: Maracanã será palco de abertura e final no Rio

Sinais de Alteração Psicomotora: A Constatação do Agente

Além dos equipamentos, a resolução do Contran reitera o poder do agente de trânsito para constatar sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor, mesmo que não haja uso de álcool ou drogas. Para comprovar a situação, o agente deve verificar pelo menos dois desses sinais, que são divididos em categorias claras:

Aparência: sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito.
Atitude: agressividade, arrogância, exaltação, ironia, fala excessiva e dispersão.
Orientação: dificuldade em saber onde está, a data e a hora.
Memória: incapacidade de informar o endereço ou recordar atos cometidos.
Capacidade Motora e Verbal: dificuldade no equilíbrio e fala alterada.

Essa abordagem permite uma fiscalização mais completa e adaptável a diferentes cenários, visando sempre a segurança no trânsito.

Novo Procedimento para Teste de Alcoolemia

As regras para o bafômetro também foram atualizadas, introduzindo uma etapa inicial de triagem. Agentes de trânsito agora podem usar equipamentos de pré-teste ou testes passivos de alcoolemia para uma verificação preliminar da presença de álcool. Caso haja uma indicação positiva, o condutor será encaminhado para os procedimentos de confirmação da situação.

É fundamental entender que o resultado dessa triagem inicial não pode, isoladamente, gerar uma multa ou comprovar que o motorista estava sob influência de álcool. A etapa de confirmação é obrigatória para a aplicação das sanções legais, garantindo o devido processo e a precisão da fiscalização. Mais de noticia

O que se sabe até agora

As novas regras da Lei Seca, determinadas pelo Contran, já estão em vigor desde a última terça-feira (18).
Equipamentos para detectar substâncias psicoativas em motoristas, como anfetamina, cocaína e cannabis, serão utilizados.
O Inmetro já certificou um teste de saliva para triagem de drogas, mas a homologação final é de responsabilidade dos Detrans.
Um teste positivo para drogas ou álcool na triagem exige exames confirmatórios para fins de autuação.
Agentes de trânsito podem constatar alteração da capacidade psicomotora com base em sinais visíveis, independentemente do uso de aparelhos.

Perguntas frequentes

Quando as novas regras da Lei Seca entraram em vigor?

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União na terça-feira (18) e entraram em vigor imediatamente após a publicação da resolução do Contran. Leia também: Motoristas de Transporte Especial do Distrito Industrial de Manaus Paralisação

Quais substâncias psicoativas podem ser detectadas pelos novos testes?

O teste de saliva certificado pelo Inmetro detecta anfetamina, cocaína, MDMA (ecstasy), heroína (6-MAM), LSD, cannabis (Δ9-THC), fentanil, cetamina, canabinoides sintéticos (K2), morfina, metanfetamina e MDPV.

Um teste positivo para drogas na blitz significa multa imediata?

Não. Os resultados dos testes preliminares de drogas podem demandar confirmação por análise laboratorial para que tenham validade plena em processos administrativos, penais ou judiciais. A multa não é gerada apenas pelo teste de triagem.

As atualizações na Lei Seca representam um passo importante na busca por um trânsito mais seguro no Brasil. Ao combinar tecnologia para detecção de substâncias e a capacidade de observação dos agentes, o objetivo é reduzir os riscos causados por motoristas que dirigem sob influência de álcool ou drogas, protegendo a vida de todos nas estradas e ruas do país.