Justiça manda penhorar bens de Zambelli após uso irregular de imagem de Boulos

A Justiça paulista determinou a penhora dos bens de um imóvel da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) em razão de uma dívida calculada em cerca de R$ 17,7 mil. A determinação foi dada pelo juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, em uma ação por uso indevido de uma fotografia de Guilherme Boulos (PSOL). Em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos em suas redes sociais e anexou uma imagem feita pelo fotógrafo Peter Leone.

A então deputada, no entanto, não pagou os direitos autorias e nem tinha autorização do fotógrafo para usar a imagem. Na ação, o advogado Chrystian Sobania Wowk, que representa o fotógrafo, afirmou que Zambelli "usurpou trabalho alheio". Na defesa apresentada à Justiça, a ex-deputada disse que Leone havia cedido a fotografia para um banco de imagem e que, por isso, não teria o direito de reclamar pela falta de pagamento.

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" Eventual violação ao direito autoral atenta contra as garantias fundamentais deste terceiro [a empresa proprietária do banco de imagens], e não mais do criador", afirmou. Ela declarou também que a imagem havia sido amplamente divulgada na internet, "sem qualquer restrição, controle ou menção de créditos, o que afasta a violação de direitos autorais".

A deputada disse ainda que a imagem tinha "claro caráter público". Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitaram a argumentação. "

A deputada alegou, mas não comprovou que o fotógrafo cedeu os direitos autorais da obra", afirmou na decisão a desembargadora Fernanda Deporte, relatora do processo. O processo transitou em julgado em fevereiro do ano passado, ou seja, não é mais passível de recurso em relação ao mérito. Como até hoje não pagou a condenação, o juiz Hsu determinou a penhora dos bens, a ser realizada em uma propriedade de Zambelli em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. Mais de politica

Os bens penhorados serão submetidos a avaliação e poderão ser leiloados. Zambelli está atualmente presa na Itália e deve ser extraditada ao Brasil. A ex-deputada foi condenada em agosto do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Leia também: STF autoriza operação e afasta policial suspeito de vazar dados de contrato de

A pena foi de 5 anos e 3 meses de prisão em regime incial semiaberto, além do pagamento de uma multa correspondente a 400 salários-mínimos vigentes à época dos fatos. Ela também tem uma condenação a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Foi após essa condenação que ela fugiu para a Itália, onde acabou presa em julho de 2025.

A coluna não conseguiu localizar os responsáveis pela defesa de Zambelli na ação. Comentários

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