A 2ª Vara Cível da Comarca de Goiânia proferiu uma decisão liminar na última quarta-feira (26) que reconhece um grupo de WhatsApp como patrimônio de uma associação de condomínio de chácaras em Indiara, no sul de Goiás. A medida de urgência foi concedida após uma intensa disputa entre a atual diretoria e a antiga gestão da entidade, que se recusava a transferir o controle administrativo do canal de comunicação, criado a partir do número oficial da associação, conforme reportado pelo G1.
O Conflito pela Gestão Digital
O embate teve início após a eleição de uma nova diretoria em 2024, que obteve 74% dos votos. De acordo com o G1, a antiga gestão manteve a posse da administração do grupo de WhatsApp, que havia sido criado em com o propósito de facilitar a comunicação entre os moradores e a administração. A situação se agravou quando as ex-gestoras removeram o número oficial da associação do grupo e excluíram diversos membros, divulgando inclusive uma notificação extrajudicial dentro do próprio canal. Leia também: Polícia no Pará irá a júri popular
O advogado Dyego Bezerra, representante da nova gestão, argumentou ao G1 que o grupo foi estabelecido com um número institucional, pertencente e custeado pela própria associação, o que o caracteriza como uma ferramenta administrativa da entidade, e não uma posse pessoal dos ex-dirigentes. A associação alegou que tal conduta configurava abuso de direito e apropriação indevida de patrimônio virtual, colocando em risco a memória administrativa e a comunicação institucional da comunidade.
A Decisão Judicial e os Argumentos das Partes
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da Comarca de Goiânia, acolheu o direito da associação. Em sua decisão, a magistrada enfatizou que grupos de comunicação criados com números institucionais pertencem à pessoa jurídica, e não às pessoas físicas que ocupam cargos temporariamente. A juíza também reconheceu o perigo de dano, evidenciado pela exclusão de membros e pela paralisação das atividades do grupo, o que comprometeria a comunicação essencial e a própria finalidade da associação. Assim, foi determinado que as administradoras devolvam o grupo à atual gestão no prazo de 48 horas, permitindo à nova diretoria plena capacidade de gerenciamento. Mais de noticia
Por outro lado, o advogado Gustavo Castro, que defende as ex-gestoras, declarou ao G1 que a decisão tem caráter provisório e reversível, sendo uma tutela de urgência concedida “sem análise completa das provas”. Segundo a defesa, parte dos pedidos da associação foi indeferida pela Justiça e as envolvidas ainda não foram formalmente citadas no processo. A equipe jurídica das ex-gestoras afirmou que irá exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, ressaltando que o mérito da ação ainda será profundamente discutido. Leia também: Mulher resgatada após 42h à deriva em Ilhabela grava vídeo de hospital
O que se sabe até agora
- Uma decisão liminar da Justiça de Goiás reconheceu um grupo de WhatsApp como patrimônio de uma associação em Indiara.
- A disputa envolveu a antiga e a nova diretoria de uma associação de condomínio, com a nova gestão eleita em 2024.
- O grupo de WhatsApp, criado em outubro de 2022, utilizava um número institucional e era custeado pela própria associação para comunicação com moradores.
- As ex-gestoras se recusaram a transferir o controle administrativo do grupo e teriam removido o número oficial da associação e diversos membros.
- A decisão da 2ª Vara Cível de Goiânia determinou que o controle do grupo seja devolvido à nova gestão em até 48 horas.
- A defesa das ex-gestoras alega que a decisão é provisória, sem análise completa das provas, e que as envolvidas ainda aguardam citação formal para apresentar sua defesa.
Este caso marca um precedente importante no cenário jurídico brasileiro, sublinhando a natureza institucional de ferramentas digitais como grupos de WhatsApp quando criadas e mantidas por entidades jurídicas. A decisão reforça a necessidade de governança clara e sucessão de controle para ativos virtuais, especialmente em um mundo cada vez mais conectado digitalmente. O desdobramento do mérito da ação será acompanhado de perto por advogados e administradores de associações, que buscam entender melhor os limites e responsabilidades da gestão de comunicações digitais.
