Justiça da Itália anula extradição de Zambelli e critica Moraes

Justiça da Itália critica atuação de Alexandre de Moraes em caso Zambelli e anula extradição

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão italiana aponta que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acumulou funções de forma a levantar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento que condenou a ex-parlamentar.

Acúmulo de funções e imparcialidade sob escrutínio

Segundo os magistrados italianos, Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos a Zambelli. O tribunal destacou que o ministro participou de diferentes fases do processo, o que, em sua avaliação, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial. "Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente", afirma o documento, publicado em italiano. A decisão menciona especificamente o "acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz".

O caso que levou à condenação de Zambelli no Brasil

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por, segundo a acusação, contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário. Entre os objetivos atribuídos à ação estaria a inclusão de documentos falsos nos sistemas, como um mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do ministro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que a invasão visava desacreditar o Judiciário, especialmente no que se refere ao processo eleitoral, e criar um cenário propício a uma ruptura institucional que mantivesse o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Libertação da ex-deputada e outros processos

A decisão da Suprema Corte de Cassação da Itália, a última instância judicial do país, reverteu a sentença anterior da Corte de Apelações italiana. Com isso, Carla Zambelli foi liberada de suas restrições e pôde deixar a Itália. No entanto, há um segundo processo de extradição em curso na Justiça italiana, relacionado a uma condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e ameaça com arma, episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Informações indicam que o Ministério da Justiça brasileiro contatou a autoridade central italiana para verificar a existência de um novo pedido de prisão contra Zambelli referente a este segundo caso.

O que se sabe até agora

A Justiça da Itália anulou em 22 de maio a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
A Corte Suprema de Cassação italiana divulgou nesta sexta-feira (12) os motivos da decisão.
O tribunal apontou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acumulou funções de vítima e juiz no processo.
A decisão questiona a imparcialidade do julgamento no STF que condenou Zambelli.
Carla Zambelli foi condenada no Brasil por contratar um hacker para invadir sistemas do Judiciário.
A ex-deputada foi solta após a anulação do pedido de extradição.

Perguntas frequentes

Por que a Justiça da Itália anulou a extradição de Carla Zambelli?

A Corte Suprema de Cassação da Itália anulou a extradição de Carla Zambelli ao considerar que houve acúmulo de funções por parte do ministro Alexandre de Moraes do STF, levantando dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento que a condenou no Brasil.

Carla Zambelli foi absolvida no processo brasileiro?

Não, a decisão italiana refere-se à anulação do pedido de extradição e à crítica à condução do processo pelo STF. A condenação de Zambelli no Brasil, por contratar um hacker para invadir sistemas do Judiciário, permanece em vigor. Leia também: Podcast analisa avanço de pautas-bomba e relação entre governo e Congresso

O que significa o acúmulo de funções criticado pela justiça italiana?

A corte italiana entendeu que Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como vítima de um dos crimes e como juiz no processo, o que contrariaria os princípios de imparcialidade e independência judicial.

Existem outros processos contra Carla Zambelli envolvendo a Itália?

Sim, há um segundo processo de extradição em andamento na Itália relacionado a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e ameaça.

A decisão da Justiça italiana lança uma nova luz sobre as repercussões internacionais de processos judiciais brasileiros e as alegações de irregularidades em investigações e julgamentos que envolvem figuras políticas. As implicações para o relacionamento entre os sistemas judiciários do Brasil e da Itália, bem como para o andamento dos processos que ainda tramitam, serão acompanhadas de perto.

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