José Sócrates é indenizado em €15 mil por violação de segredo de justiça

Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. Começa agora o Jornal das 11, edição da jornalista Laura Figueiredo. Laura, o Estado foi condenado a pagar uma indenização de €15 mil a José Sócrates, por violação do segredo de justiça.

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa concluiu que o ex-primeiro-ministro foi lesado no decorrer da investigação. Segundo o acórdão a que o Observador teve acesso, o montante visa compensar o antigo chefe de governo pelos danos sofridos em virtude da divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça por órgãos do Estado durante a fase de inquérito. Em causa está o conhecimento por órgãos de comunicação social de que José Sócrates seria detido em novembro de 2014 no Aeroporto de Lisboa, como acabaria por acontecer, e também dos atos de que era suspeito, noticiados numa altura em que só tinham acesso ao processo o juiz de instrução criminal, a Autoridade Tributária e o Ministério Público.

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Ora, José Sócrates, que intentou a ação em 2017, exigia ser indenizado em €205 mil. Acrescentava também queixas sobre a duração excessiva do inquérito. A indenização é assim atribuída parcialmente, uma vez que o tribunal conclui que não houve qualquer atuação ilícita do Estado, aponta para o elevado grau de complexidade associado a esta investigação.

Laura, vamos agora ao mais recente balanço das vítimas mortais portuguesas na Venezuela. São agora 60. Destas 60 vítimas mortais fazem parte 10 crianças.

Já quanto ao número de portugueses ilos ou descendentes desaparecidos, vai agora em 87. São números divulgados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Também o número total de vítimas dos sismos na Venezuela subiu. Leia também: Nikolas Ferreira ganha destaque após novo desdobramento em como conquistar

São já contabilizados 1719 mortos, número revelado ao final da tarde pelo presidente da Assembleia Nacional venezuelana. Jorge Rodríguez dá também conta de uma subida do número de feridos, que já passa dos cinco mil. E o Ministro dos Negócios Estrangeiros reitera que Portugal vai ajudar financeiramente a reconstrução da Venezuela.

Em entrevista à SIC, Paulo Rangel anunciou a abertura de uma conta para que as pessoas possam contribuir. Donativos que as pessoas possam vir a fazer. E por isso eu pedia que não fizessem nenhum enquanto não forem divulgadas contas oficiais, que é para não haver aqui enganos.

Nem burlas. Nem burlas. O ministério já pôs €400 mil para isto.

Já temos também para as associações portuguesas no terreno. Portanto, as associações da comunidade portuguesa. Temos já €257 mil e vamos reforçar isso.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, expressou ainda a especial preocupação com quem sobreviveu, mas perdeu tudo. Sabemos que nos desalojados também há, especialmente em La Guaira, muitos portugueses. Isso mesmo, as nossas missões de salvamento que estiveram no terreno e o embaixador em Caracas também esteve, já se aperceberam. Mais de noticia

Imensas famílias que perderam absolutamente tudo. Estamos a falar de famílias que muitas delas, obviamente, que havia nesta fase, na Venezuela, algumas famílias portuguesas que viviam relativamente mal, mas também havia algumas que eram classes médias, médias altas. Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, em entrevista à SIC Notícias.

O Livre admite escolher Rui Tavares como candidato a primeiro-ministro, mesmo fora da liderança. O partido não exclui que o ainda co-portavoz seja candidato a chefe de Governo nas próximas legislativas, apesar do historiador estar prestes a deixar o cargo no congresso que acontece já em meados de julho. A concretizar-se, seria uma reedição do que aconteceu já em 2022.

Nas eleições desse ano, Rui Tavares foi o candidato a primeiro-ministro do Livre, sem que fosse membro da direção, nem porta-voz do partido. Fontes da ala majoritária do Livre, ouvidas pelo Observador, separam de forma clara a liderança da candidatura à chefia do Executivo. Este é um artigo assinado pelo jornalista Miguel Pereira Santos, que está em destaque a esta hora no site do Observador. Leia também: seleção neerlandesa de futebol: o que muda após esta transcrição foi gerada

E Laura, André Ventura acusa o PSD e o PS de irresponsabilidade na imigração. Posição defendida pelo presidente do Chega esta tarde, em conferência de imprensa na sede do partido, onde André Ventura pegou nos dados do Instituto Nacional de Estatística, que apontam para um elevado crescimento da imigração nos últimos anos. Ora, o líder do Chega diz que tanto o PS como o PSD são responsáveis por isto e dá um exemplo.

Recordo, a título de exemplo, o pacto de migrações e asilo, aprovado na União Europeia, com os votos contra do Chega e dos partidos associados ao Chega, mas com o voto favorável dos partidos associados ao PS e ao PSD. Foi este pacto de migrações e asilo na Europa, sublinho, apoiado pelo PSD e pelo PS, que levou a que pudessem vir de todas as partes do mundo imigrantes para a União Europeia, que não se travasse o asilo, que já passa o número de 1 milhão de pessoas por ano, só em pedidos de asilo. E mais, que Estados da União Europeia tenham que pagar €20 mil por cada imigrante que recusam receber.

O presidente do partido considera ainda que a prova de nove vai acontecer na sexta-feira, na votação da confirmação do decreto sobre perda de nacionalidade, um decreto que o tribunal considerou inconstitucional por violação dos princípios da igualdade e da proporcionalidade. Na sexta-feira teremos mais uma vez essa prova de fogo. Vai ou não o Parlamento reconfirmar que quem comete crimes em Portugal deve perder a nacionalidade portuguesa?

Aquilo que parece ser inaceitável, que alguém obtenha a nacionalidade portuguesa, cometa crimes e se mantenha português. PS e PSD permitiram e na sexta-feira provavelmente vão permitir que isto continue em Portugal. Nesta mesma conferência de imprensa, André Ventura rejeitou também a ideia, hoje transmitida pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, de que haja uma relação de beijos e amuos entre o Governo e o Chega E o secretário-geral do PCP diz que a derrota do pacote laboral abre condições para um novo caminho no país.

Posição defendida por Paulo Raimundo numa marcha de protesto no Porto. O líder comunista considera que a força da mensagem de luta contra o pacote laboral pode estender-se a outros setores. O significado é muito maior do que aquilo que travou.

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