Jóquei Clube de Goiás: entenda impasse envolvendo desapropriação de imóvel arquitetônic…

Um clássico arquitetônico que já foi um ícone para a sociedade goiana e o terreno onde está localizado estão no centro de um impasse entre a Prefeitura de Goiânia e o Jóquei Clube de Goiás. Localizada no Setor Central, a sede do clube recreativo foi desapropriada por meio de um decreto, em 2025, mas até agora não passou às mãos do Paço municipal devido a uma disputa envolvendo dívidas milionárias. Projetada em 1962 pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha, em parceria com o arquiteto João Eduardo de Gennaro, a sede do Jóquei possui valor histórico e arquitetônico, motivo pelo qual deveria estar preservada.

Ao invés disso, porém, o espaço de quase 22 mil metros quadrados, sendo 11,2 mil de área construída, se encontra abandonado há anos, sem uso, motivo pelo qual a Prefeitura declarou , em julho de 2025, a sua utilidade pública para desapropriação. Em resumo, os principais pontos de divergência entre a diretoria do clube, liderada pela presidente Nívea Cristina de Paula, e o município, representado pelo procurador-geral Wandir Allan de Oliveira, são: - indenização de R$ 50 milhões: valor ser paga ao clube, pela desapropriação do imóvel; - cálculo dos IPTUs que estão atrasados: tanto da sede quanto do hipódromo da Lagoinha, que não está incluído na desapropriação; - avaliação imobiliária da área construída da sede: divergência em torno de R$ 26 milhões.

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Abandonado há vários anos, sede do Jóquei Clube de Goiás, no Setor Central de Goiânia, foi declarada de utilidade pública — Foto: Fábio Lima/O Popular Em entrevista ao g1, Nívea Cristina, que assumiu a presidência do clube em janeiro deste ano, explicou que o jóquei deseja chegar a um acordo com a prefeitura até o final deste ano. Até agora, o processo, que passou a tramitar em novembro no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), teve apenas uma audiência de conciliação, realizada na última segunda-feira (27), que terminou sem consenso.

A presidente afirma que, pela legislação, o objetivo do decreto de utilidade pública não é compensação fiscal. Logo, o município não deveria usar as dívidas como forma de abatimento do valor de R$ 50 milhões da indenização pela desapropriação. "

A finalidade é por uma questão cultural, histórica, manutenção do prédio", afirmou. Também ao g1, o procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que esse não é o objetivo, mas que não faz sentido o município depositar um valor tendo créditos tributários a receber. Ou seja, pagar para ter o valor de volta em seguida. Leia também: Colisão Grave na PI-140 Deixa Dois Motoristas Feridos no Piauí

" O município não pode correr o risco, e aí é um risco inclusive para o gestor, de fazer um pagamento para alguém que está devendo a ele", disse. Piscina do Jóquei Clube de Goiás quando ele estava funcionando: sede no Setor Central possui área total de quase 22 mil m² —

Foto: Diomício Gomes/ O Popular R$ 250 milhões em dívidas De acordo com o procurador, a dívida total do Jóquei Clube com o município atualmente ultrapassa os R$ 250 milhões.

O montante se refere a IPTUs não pagos tanto da sede quanto do hipódromo, multas, ISS e outros tributos. No caso especificamente da sede, o último levantamento mostrou que o total era de aproximadamente R$ 50 milhões. Ou seja, muito próximo do valor que o clube pede como pagamento pela desapropriação.

" Apurado esse valor, (o objetivo é) fazer um acordo para que a indenização seja a quitação integral desses débitos do imóvel do centro", afirmou. A cifra impressionante, no entanto, é contestada pela presidência do Jóquei, que afirma haver diversas inconsistências nos cálculos dos impostos feitos pela prefeitura.

Como exemplo, Nívia Cristina cita que até 2017 o IPTU da sede custava, em média, R$ 4 milhões, e passou para R$ 20 milhões no ano seguinte. Depois, houve uma regressão, chegando, atualmente, a cerca de R$ 13 milhões. "É um IPTU impagável, né? Mais de noticia

Esse é um IPTU que tem como objetivo confiscar o bem. Porque um tributo anual desse valor tem como objetivo a tomada do bem", afirmou. Outro ponto de divergência que a diretoria do clube aponta é que o valor venal determinado para a liquidação de parte da dívida resultaria um metro quadrado, para a área total da sede, de R$ 2,2 mil.

De acordo com a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia (PVI) de 2015, usada até hoje para determinar a base de cálculo do IPTU na cidade, esse valor seria equivalente ao de imóveis localizados em regiões de alta valorização, como o Setor Marista. Desvalorização de R$ 26 milhões Segundo Nívea, dentro do processo de desapropriação, a sede recebeu uma avaliação de R$ 48 milhões pela área e mais R$ 33 milhões pelo imóvel em si, ou seja, pela construção.

A prefeitura, no entanto, em função do estado do abandono desconsidera R$ 26 milhões desses R$ 33 milhões Assim, no total, em vez de toda a sede estar avaliada em R$ 81 milhões, ela está sendo apenas em R$ 55 milhões. " Ela alega que é uma construção que precisa ser refeita e, na verdade, nós não entendemos assim. Leia também: Arraial do Pavulagem divulga datas dos arrastões de 2026; veja calendário completo

É um prédio que se encontra com a construção rígida. Isso é visível, é apurável em qualquer perícia. É uma obra muito bem feita", avaliou a presidente.

À esq., o arquiteto Paulo Mendes da Rocha, na década de 1960, quando projetou o edifício do Jóquei Clube de Goiás; à dir., as pilastras de concreto em linhas retas, típicas do conceito brutalista — Foto: Arnaldo Mascarenhas (imagem cedida ao Cedoc) e Renato Vital A construção icônica, aliás, é um ponto de preocupação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO). Em nota divulgada quando a prefeitura anunciou a intenção de declarar o imóvel de utilidade pública, o conselho disse que o prédio "uma das obras mais expressivas da arquitetura moderna brasileira".

" A linguagem arquitetônica é marcada pelo brutalismo, com o uso expressivo do concreto aparente, grandes vãos e estrutura racionalizada". 🔍

O brutalismo é um conceito arquitetônico que se referem a produções entre as décadas de 1950 e 1970 marcadas pelo uso de materias brutos, principalmente o concreto. Somam-se ao debate entre o clube e a prefeitura outras cobranças tributárias, como as execuções fiscais e os títulos, as chamadas CDAs (Certidão de Dívida Ativa) que objetivam essas execuções fiscais. Na avaliação da presidente do Jóquei, elas estão "cheias de vícios" em relação aos cálculos e aos processos administrativos.

Apesar das discordâncias, Nívea afirma que o clube deseja quitar as dívidas. Presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea Cristina de Paula defende o pagamento justo da indenização pela prefeitura para a desapropriação da sede do clube — Foto: Divulgação/ Assessoria de imprensa do Jóquei Clube "

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