IR: Receita recebe mais de 44 milhões de declarações, diz ministro da Fazenda

Em uma publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que o resultado "reflete o compromisso do contribuinte brasileiro e o amadurecimento do sistema tributário nacional".

Em relação ao quantitativo de pessoas que não entregaram a declaração, a Receita informou que ainda não é possível contabilizar este número.

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O cálculo, ainda segundo a instituição, é resultado do" fruto de investigações pontuais realizadas ao longo do declínio de cinco anos" (leia mais abaixo).

Quem é obrigado a declarar, mas não enviou o documento em tempo, agora está em dívida com o Leão.

• Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
• Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar).

A multa começa a contar no primeiro dia seguinte à data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita.

De acordo com o Fisco, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes. A declaração em atraso poderá ser entregue somente a partir das 9h de segunda (1º). Mais de politica

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O formato para entrega da declaração fora do prazo é o mesmo: o contribuinte deve reunir os mesmos documentos e comprovantes e pode enviar as informações pelos canais disponibilizados pela Receita Federal.

A diferença está na cobrança de multa. Ao transmitir a declaração em atraso, o contribuinte recebe automaticamente uma Notificação de Lançamento de Multa, acompanhada do boleto para pagamento e das orientações necessárias para a quitação do débito.

A Receita normalmente dá um prazo de até 20 dias para o pagamento da multa. Caso os débitos não sejam quitados dentro desse período, é possível a cobrança de juros de mora, calculados com base na taxa básica de juros brasileira, a Selic.

Caso o contribuinte tenha restituição a receber, a multa também poderá ser descontada desse valor, acrescido de juros.