Injeção de verba de emenda em municípios sobe 20% em ano eleitoral e vira

Caio Spechoto Catia Seabra Augusto Tenório

Brasília

Após desembolsar um volume recorde de emendas às vésperas da eleição e sob pressão do Congresso, o presidente Lula (PT) planeja aumentar as críticas na campanha ao poder dos parlamentares com essas verbas e deve incluir em seu programa de governo a proposta de revisão desse modelo.

O mecanismo, que permite a deputados e senadores enviarem dinheiro para suas bases eleitorais, foi alvo nos últimos anos de uma ofensiva do petista, que chegou a vetar dispositivos que ampliavam o poder do Legislativo e a falar em "erro histórico" e "sequestro" do Orçamento, por retirar do Executivo a prerrogativa sobre esse dinheiro.

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Depois de o Congresso ampliar a fatia dessas verbas, o governo pagou quase R$ 32,5 bilhões em emendas de janeiro a junho de 2026, um salto de mais de 30% se comparado aos R$ 24,5 bilhões liberados no mesmo período em 2022, no auge desses recursos.

Dispositivo incluído pelo Congresso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, o "calendário de emendas" obriga o Executivo a pagar 65% dessas verbas parlamentares obrigatórias até o fim do primeiro semestre.

Durante o periodo de defeso eleitoral, nos três meses anteriores ao pleito, o governo só pode realizar pagamentos de emendas para obras em andamento e cujos valores ja estejam empenhados, além de casos de emergência. Leia também: Lula lamenta morte de Matheus Azevedo, irmão do senador Cleitinho

O atual volume de emendas reduz a disponibilidade de recursos para programas do governo federal. Também diminui o poder de negociação do Executivo junto ao Legislativo, uma vez que deputados e senadores conseguem liberar recursos sem precisar, em troca, apoiar projetos do presidente da República.

A partir de 2015, congressistas promoveram mudanças nas regras para ampliar seu controle sobre os recursos, e a disputa tem potencial de acirrar os atritos entre os Poderes.

Em 2023, primeiro ano do mandato de Lula, foram R$ 34,1 bilhões apenas com emendas impositivas, que são obrigatoriamente pagas pelo governo, um salto de 63% em comparação aos R$ 20,9 bilhões de 2022, em valores corrigidos pela inflação.

Desde então, o Congresso vem aumentando o valor das emendas com pagamento obrigatório. Em 2026, são previstos quase R$ 39 bilhões. Se o Legislativo fosse um ministério, seria o 7º com maior orçamento, à frente de pastas como a de Ciência e Tecnologia, das Cidades e do Desenvolvimento Regional. Os dados são da plataforma Siga Brasil, mecanismo de transparência do Senado.

No ano passado, durante a negociação sobre o Orçamento, o centrão ameaçou tornar obrigatório o pagamento de 100% das emendas, caso o presidente não cedesse que 65% delas fossem impositivas, como acabou sendo acordado. Mais de politica

"A forma como estamos tendo hoje, de um sistema político em que o Legislativo tem um tamanho de recursos por emendas individuais, isso praticamente inviabiliza o planejamento, praticamente inviabiliza ter uma gestão estrutural", disse o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que coordena a elaboração do programa de governo do petista.

No Congresso, lideranças partidárias dizem que a atual resistência do centrão ao governo é resultado também da expectativa de um avanço do Executivo contra as emendas parlamentares. Há um temor de que, se reeleito, Lula assegure maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir a verba indicada pelo Legislativo.

Neste ano, o governo propôs que o Congresso incluísse nas diretrizes orçamentárias de 2027 a possibilidade de deputados e senadores cederem emendas para bancar ações orçamentárias definidas em acordo com setores da sociedade civil. Leia também: Ação no STF amplia desgaste e coloca aliança entre Arthur Lira e JHC em risco

O texto proposto pelo governo ressalva que seria preciso haver a anuência do parlamentar, sem possibilidade de uma decisão unilateral do Executivo.

A relação do presidente da República com o Congresso Nacional teve altos e baixos ao longo do atual mandato, e Lula buscou reconstruir pontes depois dos principais atritos.

O mais recente distanciamento aconteceu depois da rejeição, pelo Senado, do advogado-geral da União, Jorge Messias, como ministro do STF.

Petistas que acompanham a trajetória de Lula avaliam que essa dinâmica não funcionaria para aprovar propostas com mudanças socioeconômicas estruturais. Nesse cenário, seria necessário mobilizar mais a opinião pública em favor dos projetos, reduzindo a capacidade do Congresso de se contrapor.

O exemplo citado é o do fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho por um de descanso: a medida sofre resistência no empresariado, mas avançou na Câmara graças à maioria formada na opinião pública em seu favor.

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