Indenizações da Toyota expõem carreira de Kassio Nunes Marques

A ação foi patrocinada, em 2008, pelos então advogados Kassio Nunes Marques e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, seu sócio no escritório Lex Advocacia, em Teresina (PI).

Eles foram contratados pela concessionária Nordeste Veículos Ltda., que mantinha uma disputa com a montadora.

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Em 2005, a Toyota e a concessionária firmaram um acordo após a venda de um veículo com defeito a um consumidor.

Na ocasião, a montadora se comprometeu a fornecer dois veículos ao cliente como compensação. Apesar de ter participado do acordo, a Nordeste Veículos ajuizou, em 2008, uma ação contra a Toyota. Pediu indenização por danos morais e materiais e lucros cessantes.

O então advogado Kassio atribuiu à causa o valor de R$ 734.277,77. A Toyota foi condenada a pagar R$ 18 milhões a título de indenização. Segundo a empresa, o valor correspondia a 212 veículos zero km. Leia também: Datafolha: Lula lidera com 41% no 1º turno, e Flávio Bolsonaro tem 31%

Mais de 80% do valor foram atribuídos a danos morais, e R$ 4 milhões foram executados.

Alçados à magistratura pelo quinto constitucional da advocacia, hoje Kassio preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral); José Wilson, o TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí).

Em 8 de abril último, José Wilson e José Olímpio Galvão, vice-presidente, foram empossados no TRE-PI.

Em março, José Wilson havia votado contra a Toyota em sessão no TJ-PI. Ele se declarou impedido em 5 de abril. José Olímpio, que acompanhou o voto de José Wilson, declarara suspeição em.

Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da OAB e amigo de Kassio, advogou em outra ação que condenou a Toyota a pagar indenização de R$ 7,7 milhões por acidente sem vítimas. A decisão que condenou a Toyota foi antecipada pelo juiz José Ramos Dias Filho, aposentado compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2017. Mais de politica

O juiz foi acusado de sumir com processos. Respondia a 13 processos disciplinares no CNJ e 28 sindicâncias no tribunal.

Após sua morte, em 2022, o TJ-PI inaugurou um anexo com o nome do juiz. O desembargador Hilo de Almeida Sousa, autor da homenagem, definiu José Ramos como "homem íntegro e probo".

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Também deve votar o desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, irmão de José Ramos. Ele havia declarado suspeição.

Uma juíza foi convocada para substituir um desembargador afastado pelo CNJ. Numa operação de busca e apreensão, foi encontrada uma máquina de contar cédulas no quarto do magistrado.

A Toyota apresentou 11 argumentos ao TJ-PI para pedir a rescisão. O então relator, desembargador José Ribamar Oliveira (aposentado), ignorou 10.

Esses fatos foram identificados pela advogada Eliana Calmon, ex-corregedora nacional, que deu parecer em processo de interesse da Toyota.

A transferência da sessão para o dia 3 de julho foi ordenada pelo desembargador Agrimar Rodrigues, presidente das Câmaras Reunidas Cíveis do TJ-PI.

Outro lado