Governo suspende mais de 3 milhões de multas em pedágio 'free flow' e dá prazo

O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas em rodovias no sistema de pedágio eletrônico, chamado de free flow. 🔎 O free flow (fluxo livre) é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que permite a cobrança automática da tarifa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade (entenda mais aqui).

A medida dá aos motoristas até 200 dias para quitar débitos do pedágio eletrônico e suspende a aplicação de multas no sistema free flow durante esse período. Ou seja, os usuários terão até 16 de novembro para pagar o que devem sem a cobrança de multas. 🚦Quem pagar as tarifas dentro deste prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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A partir de 17 de novembro, porém, quem estiver com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso. O não pagamento de pedágio é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O novo formato será adotado em um regime de transição.

Segundo o governo, a medida tem como objetivo assegurar prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas. As concessionárias, por sua vez, terão 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados. O objetivo é que, com essa adequação, a cobrança esteja disponível na Carteira Digital de Trânsito.

🚨Nos casos em que o motorista já tiver feito o pagamento de multa de trânsito, ele poderá entrar com pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela autuação, desde que efetuado o pagamento da tarifa de pedágio correspondente, dentro do prazo de 200 dias. Quando comprovado o pagamento da tarifa de pedágio, o usuário terá direito ao ressarcimento do valor da multa. O governo estima que o valor a ser ressarcido seja aproximadamente R$ 93 milhões.

Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, a previsão é que o governo publique nesta quarta-feira (29) uma resolução que trata do tema. " Amanhã, quando a gente publicar as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran, isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor", afirmou Santoro. Mais de noticia

Ao ser questionado sobre o porquê da medida, o ministro afirmou que partiu de uma avaliação do governo que o free flow não tinha sido bem comunicado. Pedágio em Guarapari, Espírito Santo - imagem de arquivo — Foto: Reprodução/Ecovias Capixaba 🚗 O que é free flow? Leia também: Manaus celebra Copa do Mundo com agenda cultural diversificada e eventos de Dia dos Namorados

O modelo dispensa cancelas que obriguem a reduzir velocidade ou parar nas rodovias. Pórticos com sensores, leitores de TAGs (transponders) e câmeras que leem placas (ANPR) são instalados em pontos da rodovia. Sempre que passa por um desses pórticos, o veículo é registrado eletronicamente, e a identificação pode ocorrer por etiqueta eletrônica (TAG) ou leitura da placa.

Com TAG, a tarifa é debitada automaticamente. Sem TAG, o usuário deve pagar pelo site ou canais da concessionária. O não pagamento dentro do prazo caracteriza evasão de pedágio, com possibilidade de multa.

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