Governo Lula aciona OMC contra tarifaço de Trump, diz Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou nesta segunda-feira (27) que o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. O governo brasileiro formalizou o chamado "pedido de consulta" na OMC, cuja sede fica em Genebra, na Suíça. "

O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", diz a nota. Segundo comunicado do Itamaraty, o pedido de consulta se refere a duas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos que usam como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.- A primeira, de 25%, tem relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos.

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- A mais recente, de 12,5%, foi tomada com base na conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado. 🔎 A consulta é uma etapa anterior à eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da organização. Leia também: Milei não vai pedir desculpas ao Brasil após reclamação de Lula, diz imprensa

No ano passado, o governo brasileiro acionou o mecanismo contra as tarifas impostas pelos EUA. Essas tarifas foram suspensas pela Suprema Corte norte-americana. O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.

No entanto, integrantes da diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que recurso seria “simbólico” e para “marcar posição” diante dos Estados Unidos. 22.07.2026- Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sanção do Projeto de Lei de linhas de crédito, de 2026, que destina recursos a linhas de crédito do Programa Brasil Soberano, no Palácio do Planalto, Brasília- DF— Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação Após os anúncios das tarifas, o governo brasileiro afirmou que iniciaria "imediatamente" os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e que retomaria o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Criada em 1995 para reduzir barreiras e estabelecer regras claras para o comércio internacional, a OMC busca garantir que países disputem o mercado global em condições justas, oferecendo um espaço para diálogo e solução de conflitos comerciais. A OMC foi crucial para resolver conflitos no passado. Em 2004, o Brasil venceu uma disputa contra os subsídios recebidos por produtores de algodão dos EUA, ficando com o direito de impor sanções contra produtos norte-americanos no valor de US$ 830 milhões. Mais de noticia

Desde 2019, porém, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado, justamente por conta de Trump, que, ainda no seu primeiro mandato, barrou a nomeação de novos juízes. Assim, as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC são quase nulas. Leia a íntegra do comunicado: Pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio

Na última quinta (23), o governo de Donald Trump anunciou a aplicação de um segundo conjunto de tarifas contra produtos brasileiros. O primeiro, de 25%, tem relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos. O mais recente, de 12,5%, foi tomado com base na conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado. Leia também: Lotomania e Lotofácil: Acumulados R$ 4,5 mi e R$ 15 mi em sorteios de segunda

O Brasil apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% e examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A segunda, resultante de investigação que abrangeu 60 economias, impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil e examinou a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado. O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.

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