Governo exige ganha destaque após novo desdobramento em esta transcrição foi

Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. Cidade Leiria. Muito bom dia.

Notícias às 7, na Rádio Observador, com Carla Jorge Carvalho. O governo regressa à versão original da reforma da Lei do Trabalho no caso da amamentação. De acordo com a proposta enviada ao Parlamento, as mães que precisem de uma dispensa de horário para amamentar vão ter de apresentar uma declaração médica desde o primeiro dia.

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O governo volta assim por completo à versão que defendia em julho. As mães passam a ter de apresentar atestado quando pedem pela primeira vez a redução de horário e têm de pedir uma nova declaração a cada seis meses para que o médico continue a comprovar que ainda está a amamentar. Esta foi a primeira grande polêmica a envolver a proposta de alteração do pacote laboral e Laura Figueiredo, o governo insiste na medida.

Foi logo após apresentar a primeira versão do anteprojeto da reforma laboral, no início de agosto do ano passado. Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou numa entrevista que conhecia casos de abusos no acesso de mães trabalhadoras à licença para amamentar. Embora a ministra assumisse também que não tinha dados concretos.

A polêmica foi imediata, até porque os dados da Autoridade para as Condições de Trabalho apontam noutro sentido. Há, sim, casos de empregadores que não dão acesso à licença e empresas autuadas por não respeitarem o direito dos trabalhadores a amamentar. Aliás, Laura, as negociações com os parceiros sociais apontavam para um recuo do governo nesta matéria. Leia também: Economistas alertam ganha destaque após novo desdobramento em fim da escala 6x1

Era o que parecia. Não no limite dos dois anos para acesso à licença, que sempre se manteve, mas na rigidez dos procedimentos. Na última versão do pacote laboral, que foi rejeitada pela UGT, o governo aceitava que a trabalhadora só tivesse de apresentar uma declaração médica se a licença se prolongasse além do primeiro ano.

Depois disso, teria de apresentar um novo atestado passados seis meses. Agora, com a proposta de lei que ontem chegou ao Parlamento, volta a ficar em cima da mesa a necessidade de a mãe apresentar uma declaração médica logo desde o primeiro dia em que queira aceder ao direito. E como é que é atualmente a lei, Laura?

Hoje em dia já se prevê que as trabalhadoras tenham que apresentar atestado médico se quiserem prolongar a licença de amamentação para além do primeiro ano de vida do bebê, mas não têm de o fazer no regresso ao trabalho, nem de efetuar a renovação passados seis meses. O atual Código de Trabalho também não impõe qualquer limite no acesso à licença de amamentação. Laura Figueiredo, com a proposta do governo para a amamentação, que regressa à versão inicial.

A decisão final cabe agora aos deputados. E o secretário-geral do PS volta a garantir que os socialistas vão votar contra a proposta do governo para a reforma laboral, na generalidade. Em entrevista ao "Now", José Luís Carneiro afirma que é preciso ajustar os termos da lei do trabalho, mas não nas condições apresentadas pelo executivo.

Eu queria ser claro. Nós votaremos contra, na generalidade, na proposta que o governo apresentou na Assembleia da República, como já disse, mas temos uma proposta global, que é uma proposta que recupera o que foi feito, o acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, de salários e da competitividade. Todos reconhecemos que temos de ter uma economia mais produtiva, que crie mais riqueza, que pague melhor salários. Mais de noticia

José Luís Carneiro admite ajustes à lei do trabalho ligados à transição digital e à inteligência artificial, mas diz sem retirar direitos aos trabalhadores. E André Ventura insiste em manter a descida da idade da reforma como uma exigência do Chega em eventuais negociações sobre a lei laboral. Ainda que Ventura não clarifique qual o tempo de redução que o Chega pretende.

Vamos descer a idade da reforma. Nós temos que descer a idade da reforma, ela está num patamar muito elevado. As pessoas merecem ter uma idade da reforma, por exemplo, que possa ser feita a partir dos 40 anos de descontos, que era o que tínhamos antes.

Era a regra que tínhamos antes e que era consensualmente aceite. E que é uma linha vermelha para André Ventura. Ainda assim, o líder do Chega esclarece que descer a idade da reforma não é suficiente para mudar a posição do partido em relação à proposta apresentada pelo governo para a reforma laboral. Leia também: Enem 2026 ganha destaque após novo desdobramento em o mec (ministério da

E voltamos às declarações de José Luís Carneiro, até porque o secretário-geral do PS descarta uma comissão parlamentar de inquérito sobre o uso da Base das Lajes por parte dos Estados Unidos. O Partido Socialista quer ouvir Paulo Rangel no Parlamento, mas rejeita a comissão parlamentar de inquérito pedida pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. Mas José Luís Carneiro insiste que o ministro dos Negócios Estrangeiros tem de dar explicações sobre a polêmica entre o ministro português e o secretário de Estado norte-americano.

Considerando que países aliados de Portugal, o Reino Unido, a Alemanha, a França e a Itália atuaram de forma diferente daquela que foi a atuação do governo português, o Partido Socialista tem um dever, porque aquilo que nos foi transmitido não corresponde àquilo que foi transmitido pelo secretário de Estado norte-americano. Qual é o dever do Partido Socialista? Exigir o escrutínio no Parlamento, nomeadamente na Comissão dos Negócios Estrangeiros.

E esse escrutínio passa por uma comissão de inquérito? No nosso entender, não é necessário uma comissão de inquérito, porque é normal, é regular, que o ministro dos Negócios Estrangeiros responda às perguntas que lhe são feitas pelos deputados Em causa estão as alegações de Marco Rubio de que Portugal terá autorizado o uso da base militar antes de conhecer os objetivos da operação dos Estados Unidos.

José Luís Carneiro desafia Paulo Rangel a revelar quem diz a verdade, o governo português ou o norte-americano. Recorde-se que ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros recusou voltar a comentar esta polêmica. Paulo Rangel diz ter sido muito claro e acusa o PS de lançar uma confusão sobre a posição portuguesa.

O risco de pobreza em Portugal desceu pelo segundo ano consecutivo. Ainda assim, Carla, existem mais de 1,6 milhão de pessoas nesta condição. São dados do relatório Portugal Balanço Social referente ao ano passado e que vai ser hoje apresentado.

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