Governo estima que 47,3% das exportações brasileiras são atingidas por tarifas

O governo dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira, 23 de julho, uma tarifa suplementar de 12,5% sobre produtos brasileiros, parte de um pacote que atinge outros 60 países e marca a reconstrução do regime tarifário global da administração Trump. As novas taxas, de 10% e 12,5%, entram em vigor às 0h01 desta sexta-feira, 24 de julho, exatamente no momento em que expira a tarifa temporária de 10% imposta há 150 dias. O Brasil foi incluído no grupo que receberá a alíquota mais alta, sob a justificativa de “fiscalização inadequada” de práticas de trabalho forçado.

Dias antes de impor a nova tarifa suplementar de 12,5%, Donald Trump já havia surpreendido o Brasil ao anunciar tarifas de 25% sobre uma lista específica de produtos brasileiros, alegando riscos à segurança econômica dos EUA. Essa rodada anterior atingiu principalmente máquinas industriais, equipamentos elétricos, produtos químicos, papel e celulose, peças metálicas e itens de alto valor agregado, ampliando o impacto além do aço e alumínio, que já estavam tarifados pela Seção 232- um dispositivo da legislação comercial dos Estados Unidos que permite ao presidente impor tarifas quando determinadas importações são consideradas uma ameaça à segurança nacional. Para o agronegócio, a cobrança recaiu sobre carnes processadas e derivados, embora soja, milho e café tenham ficado de fora por serem considerados essenciais à cadeia alimentar americana.

Leia no AINotícia: Taquaritinga decreta estado de emergência após temporal com ventos de 100 km/h

O governo brasileiro rechaçou a nova tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos a 60 parceiros comerciais- incluindo o Brasil -, por supostas falhas em proibir e combater de forma eficaz a comercialização de bens produzidos com trabalho forçado. O Executivo afirmou que irá acionar a Lei da Reciprocidade. “

Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, diz a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O anúncio de novas tarifas contra o Brasil foi criticado pela ex-secretária do Tesouro dos Estados Unidos Janet Yellen. “ Leia também: Taquaritinga decreta estado de emergência após temporal com ventos de 100 km/h

A política tarifária adotada pelo presidente Donald Trump contra o Brasil reflete suas próprias visões pessoais de longa data, e não um diagnóstico econômico consolidado”, disse Yellen, durante evento ExpertXP, em São Paulo. Segundo Yellen, “não há muitos economistas, se é que há algum”, que apoiem as tarifas impostas por Trump.

Ela disse que as tarifas amplas aplicadas ao Brasil e a outros parceiros comerciais estão prejudicando relações comerciais de longo prazo e impõem custos relevantes às famílias americanas, ainda que gerem receita significativa ao governo dos EUA. A substituição imediata da tarifa temporária por um regime mais duradouro, baseado na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi anunciada pelo gabinete do Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer. As novas tarifas têm como alvo 60 países que, segundo o gabinete de Greer, representam cerca de 99% do comércio dos EUA.

A Seção 301 é considerada juridicamente mais duradoura do que a base das tarifas que a Suprema Corte derrubou. Uma vez implementadas, as taxas podem permanecer indefinidamente e ser alteradas unilateralmente pelo presidente. Embora alguns críticos argumentem que a investigação de Greer sobre trabalho forçado não seja tão minuciosa quanto as investigações anteriores da Seção 301, a Lei de Comércio não exige "precisão matemática" para que as tarifas sejam consideradas legais, afirmou Tim Brightbill, sócio do escritório de advocacia Wiley Rein, ao The Wall Street Journal.

Estratégia para dívida O anúncio conjunto das tarifas não foi coincidência. O avanço acelerado da dívida pública dos Estados Unidos, hoje próxima de US$ 39,6 trilhões, tornou-se o eixo de uma estratégia econômica que analistas americanos e europeus classificam como inédita. Mais de noticia

Em vez de tratar o endividamento como um risco fiscal, o governo de Donald Trump passou a utilizá-lo como justificativa para sustentar tarifas elevadas sobre 60 países, incluindo o Brasil. A engrenagem funciona porque o mercado financeiro, responsável por comprar diariamente os títulos que financiam essa dívida, tornou-se dependente do fluxo de caixa gerado pelas tarifas. Quanto maior a arrecadação, maior a segurança para absorver o volume crescente de títulos emitidos pelo Tesouro.

Assim, mesmo após o fim do mandato de Trump, a pressão para manter tarifas elevadas deve persistir por pelo menos 10 anos, não por razões políticas, mas por necessidade fiscal. O impacto internacional é significativo. Países que dependem do mercado americano, como o Brasil, enfrentam um cenário de tarifas duradouras e imprevisíveis. Leia também: Brasil é o maior prejudicado por tarifaço de Trump, diz Financial Times

Para exportadores, isso significa custos mais altos e menor competitividade. Para os Estados Unidos, significa transformar a política comercial em pilar fiscal, algo sem precedentes na história recente. O debate agora se concentra nos limites dessa estratégia.

Economistas americanos alertam que vincular o financiamento da dívida a tarifas pode distorcer cadeias produtivas globais e prolongar tensões comerciais. Já analistas europeus afirmam que o mercado financeiro, ao se acostumar com esse arranjo, tende a pressionar pela manutenção das tarifas mesmo em cenários de mudança política. A combinação de dívida crescente, dependência do mercado e arrecadação tarifária cria uma engrenagem que dificilmente será desmontada no curto prazo.

“ O maior obstáculo para reverter as tarifas de Trump após 2028 não será jurídico, e sim financeiro”, advertiu Josh Lipsky, vice-presidente e diretor de economia internacional do Atlantic Council, em artigo no jornal The New York Times. Segundo ele, com a dívida nacional crescendo, o mercado responsável pela venda dessa dívida tornou-se rapidamente dependente do dinheiro que entra diariamente no governo graças às tarifas.

“Poucos políticos estão dispostos a perturbar o mercado de títulos, visto que ele dita o custo do empréstimo para algumas das compras mais importantes que os americanos fazem, incluindo seus carros e suas casas”, acrescentou. “Em vez de se deixar limitar por essas forças, o próximo presidente pode encontrar uma maneira de usá-las em benefício do país. ” Ou seja, com Trump ou sem Trump, a porrete tarifário americano deve perdurar por pelo menos mais dez anos, período no qual essas tarifas podem gerar quase US$ 1 trilhão para o Tesouro dos EUA.

Leia também no AINotícia

Leia também