Valor se soma à retenção de R$ 1,6 bilhão anunciada em em março. Limitação de despesas, que ocorrerá nos gastos livres dos ministérios, será detalhada somente no fim deste mês.
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Governo anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano.
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Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.
Leia no AINotícia: STF e Senado em Destaque: De Bagagens a Candidaturas
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Além do limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para as suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Um bloqueio no orçamento é como um "freio de emergência" temporário nas finanças do governo. Ele acontece quando os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias, sobem mais do que o esperado.
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Quando isso acontece, o governo precisa reter parte do dinheiro de gastos não essenciais, como obras, para não ultrapassar o limite de gastos permitido. Leia também: Datafolha aponta rejeição de 46% para Flávio Bolsonaro e 45% para Lula
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano.
- Esse valor se soma a uma outra retenção de R$ 1,6 bilhão anunciada em em março.
- Com isso, a limitação em 2026 totaliza R$ 23,7 bilhões.
🔎 Um bloqueio no orçamento é como um "freio de emergência" temporário nas finanças do governo. Ele acontece quando os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias, sobem mais do que o esperado. Quando isso acontece, o governo precisa reter parte do dinheiro de gastos não essenciais, como obras, para não ultrapassar o limite de gastos permitido.
➡️ Ao mesmo tempo, o governo também revisou para cima sua projeção para o déficit primário em suas contas neste ano: que avançou de R$ 59,8 bilhões, estimativa de quando o orçamento foi aprovado, para R$ 60,3 bilhões.
➡️ Com isso, o déficit estimado para 2026 ficará próximo do limite fixado pelo arcabouço fiscal, com o abatimento de precatórios (veja mais abaixo nessa reportagem). Mais de politica
A limitação de despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios.
Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. Entre os gastos livres, estão:
- despesas administrativas;
- investimentos;
- verbas para universidades federais;
- agências reguladoras;
- defesa agropecuária;
- bolsas do CNPq e da Capes;
- emissão de passaportes;
- fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros.
➡️ Desde o começo de 2026, economistas já viam um espaço apertado para investimentos do governo Lula em um ano eleitoral.
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💰 Já os gastos obrigatórios, que não podem ser bloqueados, envolvem, por exemplo, despesas com benefícios previdenciários, pensões, salário dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros.
- a regra básica é que o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior;
- o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação;
- o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.
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