Governo abre processo que pode render multa milionária a iFood e Keeta

Governo abre processo que pode render multa milionária a iFood e Keeta Senacon cobra mais transparência nas taxas de motoristas, restaurantes e consumidores. Plataformas podem ter de pagar R$ 14 milhões. Senacon cobra mais transparência nas taxas de motoristas, restaurantes e consumidores.

Plataformas podem ter de pagar R$ 14 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processos administrativos contra o iFood e a Keeta nessa quarta-feira (27/05). O governo afirma que os aplicativos de delivery podem pagar multas de até R$ 14 milhões por descumprirem a Portaria nº 61/2026, que exige clareza sobre a composição dos preços cobrados nas entregas.

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Durante coletiva de imprensa, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, frisou que a adesão à norma não é opcional. De acordo com o ministro, outras gigantes de transporte, como a Uber e a 99, já se adequaram à regra. A regulamentação determina que as plataformas apresentem um resumo mostrando exatamente como o dinheiro de cada pedido é fatiado. Leia também: iPhone 17 (512 GB) baixa 33% com cupom de R$ 350 OFF em oferta na Amazon

Na prática, as empresas são obrigadas a informar o valor total pago pelo cliente, a taxa retida pelo próprio aplicativo, o montante destinado ao restaurante e a quantia exata repassada ao entregador (contabilizando gorjetas e adicionais). A fiscalização começou em 24 de abril, após um prazo de 30 dias para adaptação. Segundo o secretário Ricardo Morishita, a exigência da Senacon reflete um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor há 35 anos.

Sem esses dados expostos de forma clara, o órgão entende que o cliente perde a capacidade de escolha e fica impedido de comparar serviços, o que abre brechas para cobranças excessivas. Em nota enviada ao Tecnoblog, o iFood ressaltou que o processo administrativo servirá para decidir se haverá multa, não sendo uma sanção imediata. A empresa nos informou que protocolou hoje um novo pedido formal à Senacon, informando que está se adequando às normas.

“O cumprimento da norma envolve adaptações relevantes na arquitetura de sistemas, ajustes no aplicativo e desenvolvimento de novas funcionalidades e fluxos de informação”, afirma o iFood. Segundo o iFood, a Senacon ignorou quatro solicitações formais de reunião entre fevereiro e maio. O app diz ter recebido a ação com surpresa, mas segue aberto ao diálogo: Mais de tecnologia

“A Portaria foi editada sem diálogo prévio com o setor e sem discussão técnica acerca das particularidades operacionais dos diferentes modelos de plataforma digital”. A secretaria afirma, no entanto, “que a empresa não apresentou as informações solicitadas durante a averiguação preliminar e não comprovou medidas efetivas para implementação” das mudanças. Já a Keeta, também em comunicado ao Tecnoblog, definiu-se como uma plataforma de intermediação em conformidade com a legislação.

A empresa argumenta que já detalha, no processo de uso do app e no recibo final, as fatias destinadas à plataforma, à entrega (incluindo gorjetas) e ao restaurante, reforçando seu compromisso com a transparência. A Senacon discorda e lembra que, na fase preliminar da chegada da empresa ao Brasil, chegou a derrubar uma alegação de “segredo de negócio”, e mantém que os valores ainda não são exibidos de maneira clara e imediata. O governo entende que as plataformas podem confundir o usuário ao cobrar separadamente “taxa de entrega” e “taxa de serviço”. Leia também: Galaxy S25 (256 GB) tem 50% OFF em oferta por até 12x sem juros no AliExpress

Agora, as duas empresas têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa e comprovar o cumprimento das regras. Caso contrário, estarão sujeitas às sanções previstas. {{ excerpt | truncatewords: 35 }} {% endif %

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