Gilmar cita Master, diz que mirar apenas STF é 'miopia' e defende reforma ampla do Esta…

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou nesta segunda-feira (4) o escândalo do Banco Master e afirmou que há uma "visão míope" de que os problemas das instituições brasileiras estão concentrados no Poder Judiciário e de que a corte seria a única a ser aprimorada. Ao lado do presidente do tribunal, Edson Fachin, Gilmar defendeu uma reforma mais ampla e profunda, "algo como um novo pacto republicano ou talvez um pacto pela reforma do Estado". "

É necessário avançar na racionalização das emendas parlamentares, no aperfeiçoamento do sistema eleitoral, especialmente o modelo proporcional, na disciplina dos poderes das CPIs [comissões parlamentares de inquérito], na tutela da soberania digital, no aperfeiçoamento do sistema de pesos e contrapesos, da transparência e da fiscalização do exercício dos Poderes e na revisão das distorções remuneratórias que ainda persistem em diversas carreiras dos serviços públicos", disse o decano da corte. As declarações foram feitas durante uma audiência pública no Supremo convocada por Flávio Dino para discutir a capacidade de fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em meio às fraudes do banco de Daniel Vorcaro. Segundo Gilmar Mendes, o caso do Master vem gerando "

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justas perplexidades e indignação" na população e "corroendo a reputação" das instituições. O ministro citou dados do Datafolha que mostram que 75% das pessoas acreditam menos no STF agora do que no passado. "

Temos, portanto, um quadro de descrédito generalizado e impulsionado pelas dificuldades que o Estado brasileiro tem enfrentado para atender a demandas básicas dos cidadãos. Nesse sentido, pretender resolver a crise de confiança mirando apenas o Supremo Tribunal Federal é, no mínimo, ingenuidade, mas mais provavelmente miopia deliberada e intenções obscuras", disse. O decano ainda declarou apoio à proposta de reforma do Judiciário exposta por Dino em artigo publicado no ICL Notícias, que, dentre outros pontos, propõe a criação de tipos penais mais rigorosos para crimes cometidos por juízes e defende regulamentar a remuneração das carreiras jurídicas. Leia também: Governo Lula lança Novo Desenrola com FGTS para quitar dívidas

Como mostrou a Folha, a iniciativa de Dino abriu uma nova frente de embate com o grupo do presidente da corte em torno de uma agenda ética e moral para a magistratura. Fachin tem defendido a elaboração de um código de ética desde o ano passado e designou Cármen Lúcia para relatar uma proposta. As discussões ocorrem em meio ao desgaste da corte com as investigações sobre o Master, que levantaram suspeitas sobre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A audiência sobre a CVM foi convocada por Dino, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Novo. O partido pede a suspensão por meio de medida cautelar (decisão provisória) de trechos da lei que alterou a forma de cálculo da taxa de fiscalização da comissão. Sem citar diretamente o Master, Fachin, ao participar da abertura do evento, disse que escândalos recentes que mostram "a exata consequência nefasta" da ausência de limite de controle por órgãos competentes e a necessidade de debater o tema.

" A Corte está ciente, como deve ser, de que, ao julgar a apresentação, sua interpretação da lei gerará efeitos que projetarão sobre todo o mercado de capitais brasileiro, sobre os agentes que nele operam, sobre os investidores que dele dependem e sobre a capacidade regulatória do Estado", afirmou. ENTENDA

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO Segundo o partido Novo, os valores arrecadados com a taxa de polícia são "desproporcionalmente maiores" do que todas as despesas com a CVM e estão sendo "sistematicamente apropriados" pelo Tesouro Nacional. O partido apontou que, de 2022 a 2024, a autarquia arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões decorrentes de taxas, mas a dotação orçamentária destinada à autarquia foi de R$ 670 milhões –cerca de 1/3 do valor recolhido a título de taxa. Mais de politica

" O assombroso descompasso entre os valores cobrados a título de taxa e as despesas da autarquia demonstra cabalmente o caráter confiscatório da taxa e o seu desvirtuamento e transformação em imposto, o que é vedado constitucionalmente, levando à violação dos dispositivos constitucionais mencionados", diz o documento. Na decisão que convocou a audiência pública, em 30 de março, Flávio Dino afirmou que a sofisticação das organizações criminosas tem chegado a ambientes regulados, como o mercado de capitais e que o caso Master ilustra que há uma crescente dificuldade regulatória e de fiscalização.

O ministro citou uma declaração do presidente interino da CVM, João Accioly, que admitiu em audiência à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado, que a autarquia sabia de possíveis irregularidades do Master desde antes de 2022 e que as apurações poderiam ter sido mais rápidas se não houve um acúmulo de processos por pessoas. " Esse grave fenômeno revela uma mudança qualitativa no modus operandi dessas organizações criminosas, notadamente operações voltadas a integrar recursos de origem ilícita ao circuito econômico formal, estratégia que tem desafiado os mecanismos atuais de controle, o que inclui a CVM juntamente com o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal", escreveu Dino. Leia também: TCM de SP cria 'sala do clima' para fiscalizar investimentos

" Com este quadro fático, ganham relevância as teses da parte autora, no sentido de que não estaria havendo proporcionalidade entre a arrecadação e o custo da atividade da CVM, inexistindo o atributo da equivalência razoável da taxa, vulnerando o princípio da eficiência", completou. O QUE É A CVM

A CVM é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda responsável por fiscalizar e criar normas para o mercado de valores mobiliários no Brasil. Hoje, a comissão tem 482 servidores, 7% a menos que em 2015, e mais de 130 cargos vagos. Parte da taxa de fiscalização cobrada pela autarquia vai para o Tesouro Nacional, o que limita sua capacidade de investimentos em estrutura e pessoal.

A CVM fechou o último ano com queda nos números de processos sancionadores e punições por irregularidades no mercado financeiro. O estoque de processos, por outro lado, aumentou. Como resultado dos julgamentos realizados em 2025, a CVM sancionou 65 pessoas e absolveu 67, números também bem inferiores aos 176 e 150 registrados em 2024.

As multas aplicadas a pessoas sancionadas em 2025 somaram R$ 511 milhões, quase metade do ano anterior. Comentários

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