Gilmar acusa Fachin de obstruir pauta do STF e amplia crise interna na Corte

A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira após o ministro Gilmar Mendes tornar pública uma mensagem enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, em que o acusa de paralisar julgamentos relevantes por meio de pedidos de destaque e controle da pauta do tribunal.

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Na mensagem, Gilmar afirma que “impressiona o número de processos importantes paralisados” por iniciativa de Fachin e classifica a atuação do presidente da Corte como “o filibuster aplicado ao STF” — expressão usada para descrever manobras regimentais destinadas a atrasar deliberações. O decano do STF ainda diz que “a não decisão de temas relevantes vai se tornando a marca” da atual presidência.

Segundo integrantes do Supremo, Fachin não respondeu às mensagens enviadas por Gilmar. A decisão do decano de divulgar o conteúdo foi interpretada dentro da Corte como um movimento deliberado para expor publicamente o desgaste entre ministros e pressionar a presidência do tribunal. Leia também: Decisão de Corte de Cassação pode favorecer brasileiros que buscam cidadania

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O episódio ocorreu na mesma semana em que Fachin endureceu regras internas de distribuição de petições apresentadas em processos antigos para evitar direcionamento de pedidos a ministros.

A mudança foi anunciada após questionamentos envolvendo a tramitação de um pedido apresentado pela CPI do Crime Organizado contra uma decisão de Gilmar que suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli. O requerimento havia sido protocolado dentro de um processo antigo sob relatoria do decano, o que permitiu que o caso chegasse diretamente ao seu gabinete.

Ao analisar o tema, Fachin decidiu alterar o procedimento interno da Corte para impedir novos questionamentos sobre direcionamento de petições. Pela nova regra, pedidos apresentados em processos antigos passarão a seguir mecanismos adicionais de validação administrativa e análise da prevenção antes de serem distribuídos aos ministros.

Na mensagem divulgada nesta quinta-feira, Gilmar lista uma série de julgamentos que, segundo ele, estariam travados por decisões de Fachin de retirar os casos do plenário virtual ou deixar de pautá-los no plenário físico. Entre eles estão ações sobre exploração mineral em terras indígenas, o projeto da Ferrogrão, gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho e a chamada “revisão da vida toda” do INSS, que teve pedido de destaque por Fachin na semana passada.

Integrantes do Supremo ouvidos reservadamente pelo GLOBO avaliam que a troca de mensagens escancara um mal-estar que já vinha crescendo nos bastidores da Corte em meio a disputas sobre o funcionamento interno do tribunal, sobretudo com o impasse envolvendo o Código de Conduta e o que uma ala de ministros entende como uma “falta de defesa pública” do STF por Fachin. Leia também: Ypê suspende ressarcimento após Anvisa rever regra de recolhimento imediato

O episódio também ocorre em um momento de fragmentação interna do STF em meio a uma das mais graves crises de imagem enfrentadas pela Corte, capitaneada pelo caso Master e embates sobre atuação de CPIs.

Interlocutores do STF afirmam, por outro lado, que os pedidos de destaque têm sido utilizados em processos considerados complexos ou de elevada repercussão institucional, permitindo um debate mais aprofundado no plenário físico. Ministros próximos ao presidente também rejeitam a interpretação de que haja paralisação deliberada de julgamentos.