Vereador Juliano Botelho teve diploma cassado após fraude do PSB — Foto: Reprodução / CMMC
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024 em Mogi das Cruzes e cassou o mandato do vereador Juliano Botelho (PL). A decisão foi unânime e tomada nesta quinta-feira (16).
Segundo a denúncia, o partido registrou uma candidatura fictícia, conhecida como "laranja", para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres.
Em nota, a defesa do vereador afirmou que vai adotar medidas para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que confia na revisão da decisão. A defesa também disse que o vereador não praticou irregularidades. (confira nota completa abaixo).
A decisão ainda cabe recurso no prazo de três dias após a publicação do acórdão. O vereador não foi considerado inelegível.
🔎 Candidatura laranja ocorre quando um partido registra uma candidatura de fachada, sem intenção real de disputa, para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres ou desviar recursos do Fundo Eleitoral. Essas candidaturas costumam ter poucos ou nenhum voto e não realizam campanha. Leia também: Oscar Schmidt, que morreu nesta sexta-feira, dá nome a ginásio em Ilhabela, no Litoral Norte de SP
Neste caso, a candidatura foi de Talita Pereira, que teve apenas dois votos em 2024. A decisão tornou a candidata inelegível por oito anos.
Com a condenação, todos os votos recebidos pelo PSB na cidade foram anulados. O tribunal também determinou a cassação do diploma de Botelho e de seus suplentes.Com isso, será necessária a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário no município.
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O processo também citou o presidente do PSB de Mogi, Francisco Moacir. No entanto, ele foi excluído da ação por falta de provas e não sofreu sanções.
O g1 pediu posicionamento ao PSB, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. Mais de noticia
Confira a decisão completa
O diz o vereador
Em nota, a equipe do vereador informou: Leia também: Mídia estatal iraniana afirma que anúncio de reabertura do Estreito de Ormuz foi 'incompleta' e diz que canal fechará se EUA não tirarem bloqueio
"O vereador Juliano Botelho informa que tomou conhecimento da decisão proferida pela Justiça Eleitoral, porém, até o momento, não teve acesso ao inteiro teor do acórdão, uma vez que este ainda não foi publicado.
Reitera que, até a devida publicação da decisão e o julgamento de eventuais embargos de declaração, permanece normalmente no exercício do mandato, cumprindo suas funções e honrando cada um dos votos que recebeu da população.
A defesa adotará todas as medidas cabíveis, com a interposição do competente recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confiante na revisão da decisão.
O vereador reafirma sua plena confiança na Justiça Eleitoral e destaca, com serenidade e responsabilidade, que não praticou qualquer ato ilegal. A própria decisão reconhece que a questão discutida não decorre de conduta pessoal do parlamentar, mas de falhas atribuídas ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) na formação da chapa de candidatos a vereador.
Inclusive, situações como essa foram determinantes para que Juliano Botelho deixasse o PSB, buscando no Partido Liberal (PL) um ambiente político mais seguro, transparente e alinhado com seus princípios e com o compromisso assumido junto à população.
Por fim, o vereador ressalta que os votos que recebeu representam a legítima vontade dos cidadãos mogianos, que confiaram em seu trabalho e em suas propostas. Desconsiderar esses votos é, em última análise, desrespeitar a soberania popular e a escolha democrática da população."
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