Fim da “taxa das blusinhas”: veja o que muda nas compras internacionais

Compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras ficarão mais baratas a partir desta terça-feira (12), com a entrada em vigor da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elimina o imposto federal sobre encomendas de até US$ 50. A decisão encerra a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

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A mudança altera novamente as regras do programa Remessa Conforme, criado em 2024 para regularizar importações de baixo valor e ampliar a arrecadação sobre compras feitas principalmente em sites asiáticos.

Apesar do fim do imposto federal de 20%, as compras continuam sujeitas ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% na maior parte do país. Por isso, o preço final dos produtos seguirá acima do valor original da mercadoria. Leia também: Apesar do fim da ‘taxa das blusinhas’, ICMS sobre compras internacionais ainda

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Na prática, a redução da cobrança diminui de forma relevante o custo das encomendas internacionais. Segundo cálculos iniciais, uma compra de US$ 50 que antes chegava a cerca de R$ 354 pode cair para aproximadamente R$ 295 após a mudança tributária.

Antes da medida, o produto recebia primeiro a incidência do imposto de importação de 20%. Depois, o ICMS estadual era calculado sobre o valor total da compra já acrescido da tarifa federal.

Agora, com a retirada do imposto de importação, permanece apenas a cobrança do ICMS. Como o tributo estadual é calculado “por dentro” — ou seja, incidindo também sobre ele próprio — o preço final ainda sobe em relação ao valor original do produto.

Motivação política

A decisão representa uma mudança de direção do governo federal menos de dois anos após a criação da cobrança. Em 2024, o Planalto defendia a taxação como forma de reduzir distorções competitivas no varejo e combater o uso irregular da isenção para encomendas internacionais.

Na época, empresas brasileiras reclamavam que produtos importados chegavam ao país sem tributação adequada, frequentemente classificados como remessas pessoais para escapar dos impostos. Leia também: Panorama Econômico: Geopolítica, Mercados e Resultados Corporativos

A arrecadação com as encomendas internacionais cresceu desde então. Dados da Receita Federal mostram que o governo recolheu R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre importações apenas nos quatro primeiros meses de 2026, alta de 25% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em 2025, a arrecadação com a chamada “taxa das blusinhas” alcançou R$ 5 bilhões, valor recorde para esse tipo de tributação.

A perda dessa receita ocorre em um momento em que a equipe econômica busca cumprir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB neste ano. O governo projeta oficialmente resultado negativo próximo de R$ 60 bilhões nas contas públicas após abatimentos autorizados pelo arcabouço fiscal.