do Congresso em Foco: JORNADA HISTÓRICA Congresso em Foco 14/5/2026 7:00 A Câmara volta a discutir se o Brasil deve reduzir a jornada de trabalho e acabar, na prática, com a escala 6x1, aquela que prevê seis dias de trabalho por semana e apenas um de descanso. A pergunta, porém, é antiga.
Acompanha o país desde os primeiros anos da República: quanto tempo da vida deve ser consumido pelo trabalho? Em 1892, apenas três anos depois da Proclamação da República, o então deputado catarinense Lauro Müller levou à Câmara uma representação em defesa da jornada de oito horas. Naquele Brasil que havia abolido a escravidão havia pouco tempo, trabalhadores enfrentavam jornadas que podiam se estender de 10 a 16 horas por dia.
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Era quase regra trabalhar seis dias por semana, com pouco descanso, baixos salários e quase nenhuma proteção legal. Mulheres e crianças também eram empregadas em fábricas, minas e oficinas, muitas vezes em condições semelhantes às dos adultos. Desde então, sindicatos, empresários, associações comerciais, governos e parlamentares se enfrentam em torno do mesmo dilema: a riqueza produzida pelo trabalho deve se converter apenas em produção e lucro ou também em descanso, saúde e tempo livre?
O paradoxo dos decretos A contradição histórica é que as mudanças mais profundas não nasceram de uma decisão regular do Legislativo. Em 1932, durante o governo provisório, Getúlio Vargas fixou por decreto a jornada de oito horas diárias ou 48 semanais para comércio e indústria.
A Câmara e o Senado estavam dissolvidos. Em 1943, Vargas consolidou as regras do mundo do trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também por decreto-lei, durante o Estado Novo, novamente com o Congresso fechado. Agora, quase quatro décadas depois de a Constituinte reduzir a semana de 48 para 44 horas, a Câmara analisa novas propostas de redução da jornada. Leia também: Virginia e Vini Jr.
A PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê corte gradual para 36 horas semanais. A PEC 8/2025, de Erika Hilton (Psol-SP), também reduz a jornada e estabelece quatro dias de trabalho por semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já avisou que pretende submeter a proposta ao Plenário ainda em maio.
A disputa atual tem linguagem nova: saúde mental, escala 6x1, burnout e vida além do trabalho. Mas repete argumentos antigos sobre produtividade, custo, emprego e competitividade. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 15 milhões de brasileiros com carteira assinada têm apenas um dia de folga por semana.
A pauta nasceu nas fábricas A luta por menos horas de trabalho surgiu em um Brasil ainda semiurbano, de jornadas longas, salários baixos e quase nenhuma proteção legal. No começo da industrialização, a carga diária podia chegar a 12 ou 16 horas, inclusive para mulheres e crianças.
Ao lado do salário, a redução da jornada se tornou uma das principais bandeiras do movimento operário. Em 1906, o 1º Congresso Operário Brasileiro defendeu a campanha pelas oito horas de trabalho sem redução salarial. A reivindicação saiu das associações de trabalhadores, ganhou força nas greves e pressionou o Parlamento.
O tema entrou na agenda não por iniciativa espontânea das elites políticas, mas pela organização de trabalhadores submetidos a condições exaustivas. A tentativa de criar um Código do Trabalho Em 1917, no rastro da histórica greve geral de São Paulo, o deputado Maurício de Lacerda, do Rio de Janeiro, tentou transformar essa pressão em lei. Mais de noticia
Seu projeto de Código do Trabalho previa jornada de oito horas, descanso semanal, proteção a mulheres e menores, regras contra acidentes e obrigações de patrões e empregados. Era uma proposta ampla demais para um Congresso ainda marcado pelo liberalismo da Primeira República. Na greve geral daquele ano, a primeira deflagrada no país, mais de 50 mil trabalhadores cruzaram os braços na capital paulista e em municípios próximos, paralisando praticamente todas as fábricas têxteis, de chapéus, calçados, móveis, fósforos, parafusos, cerveja e farinha de São Paulo.
A paralisação durou uma semana e, sob forte repressão, acabou com 200 pessoas mortas. Na Câmara, a resistência apareceu muitas vezes como pedido de cautela. O deputado paraense Bento de Miranda defendeu adiar a votação por se tratar de "matéria de grande magnitude".
Maurício de Lacerda reagiu: " Se a lei é urgente, devemos votá-la o quanto antes". Leia também: Incêndio em micro-ônibus interdita Rodovia dos Tamoios 1h
Nicanor Nascimento, do então Distrito Federal, reforçou a pressão das ruas ao dizer que "a massa operária" aguardava a votação imediata do projeto. O artigo central da proposta era direto: o trabalho efetivo não poderia durar mais de oito horas por dia e, a cada seis dias contínuos de trabalho, deveria haver um dia de descanso. O texto também previa limite de seis horas para menores entre 10 e 15 anos e restrições ao trabalho noturno e nocivo à saúde.
Empresários se organizaram contra A oposição à regulação trabalhista não vinha apenas de parlamentares. Era articulada também por setores empresariais que temiam perda de controle sobre o ritmo de produção, aumento de custos e fortalecimento das greves. Nos anos 1920, a tentativa de reativar um Departamento Nacional do Trabalho enfrentou resistência de empresários do comércio e da indústria, preocupados com a agitação operária.
O Conselho Nacional do Trabalho, criado em 1923, nasceu como órgão consultivo, sem poder para planejar a legislação social ou fiscalizar sua aplicação. É considerado o embrião da Justiça Trabalhista. Entre seus integrantes estavam representantes ligados à Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e ao Centro Industrial do Brasil.
O caráter consultivo facilitou sua aceitação pelo empresariado, que encontrou ali uma instância para influenciar os rumos das leis trabalhistas. O custo como argumento recorrente A resistência patronal apareceu com clareza também na Lei de Férias de 1925, tema diretamente ligado à disputa sobre descanso remunerado.
O deputado Henrique Dodsworth, autor da proposta, dizia que seu projeto apenas buscava "generalizar e obrigar" uma prática já adotada por algumas casas comerciais. Agamenon de Magalhães, relator na Comissão de Legislação Social, defendia que era preciso "evoluir para não revolucionar".
