Fim da escala 6×1: entenda novas regras previstas no projeto aprovado na Câmara

O relatório da PEC que acaba com a escala 6×1, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27), redesenha regras da jornada de trabalho no Brasil e cria uma transição gradual para a redução da carga horária semanal.

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A votação em 1º turno teve 472 votos favoráveis ante 22 contrários. No 2º turno, o texto obteve o placar de 461 contra 19.

Com a aprovação, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Na Casa Alta, a PEC terá de ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário. Se o texto avançar sem mudanças, parte das novas regras começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

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O texto apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) prevê mudanças em descanso semanal, horas extras, acordos coletivos e funcionamento de escalas especiais.

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Hoje, a Constituição limita a jornada a 44 horas semanais e oito horas diárias. A PEC reduz esse teto em duas etapas.

A primeira fase prevê jornada máxima de 42 horas semanais, válida 60 dias após a promulgação. Após um ano, o limite cairá para 40 horas semanais.

A proposta também mantém o limite constitucional de oito horas diárias, mas permite compensações negociadas em acordos coletivos. Na prática, empresas poderão reorganizar escalas para concentrar as horas em menos dias da semana, desde que respeitem o teto semanal.

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Como funcionarão as escalas especiais?

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Categorias submetidas a plantões, turnos contínuos ou jornadas especiais poderão continuar funcionando por meio de acordos ou convenções coletivas. Isso inclui modelos como a escala 12×36, comum em hospitais, segurança privada e serviços essenciais.

Petroleiros e trabalhadores submetidos a turnos de revezamento também poderão ter regras específicas de compensação.

O salário pode ser reduzido?

• 13º salário;
• férias remuneradas com adicional de um terço;
• FGTS;
• licença-maternidade;
• licença-paternidade;
• repouso semanal remunerado;
• adicional de horas extras;
• adicionais de insalubridade e periculosidade;
• seguro contra acidentes de trabalho;
• salário mínimo nacional.