Fim da escala 6x1 avança na Câmara com aval em comissão: o que falta pra

A Câmara de Deputados caminha para aprovar o fim da escala de trabalho 6 x 1 com um período curto de transição, o que pode trazer impactos para o trabalhador ainda neste ano, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) receba o aval também do Senado.

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A comissão especial que analisou o tema aprovou nesta quarta-feira (27/5) o parecer favorável apresentado pelo relator da PEC, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta agora segue para análise do plenário. A expectativa é que a PEC seja votada ainda hoje.

O acordo para aprovação — selado na segunda-feira (25/5) entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.

Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano. Leia também: Grupo é encontrado com vida após uma semana em caverna inundada no Laos

A mudança prevê que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.

O compromisso para uma transição rápida foi uma vitória do Palácio do Planalto, que espera colher dividendos eleitorais com o fim da escala 6x1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana.

A oposição chegou a defender uma transição de dez anos para a mudança, apresentando uma emenda à PEC. A proposta foi assinada por 176 deputados, principalmente do PL, MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil.

No entanto, a bancada do PL deu uma guinada em sua estratégia na véspera da votação, em meio ao forte apelo eleitoral da proposta.

Desde terça-feira (26/5), o partido passou a defender que seja aprovada a escala 4x3, garantindo três folgas semanais aos trabalhadores.

Além disso, o PL apresentou um destaque ao parecer que estabelece a escala 5x2, durante a votação na comissão especial, propondo uma implementação imediata da mudança, ou seja, acabando com a transição de 60 dias. Leia também: O que 'guru' da Copa prevê para o Brasil — e qual seleção será campeã

O destaque, porém, foi rejeitado em votação simbólica, confome decisão do presidente da comissão, Alencar Santana (PT/SP). Isso evitou que ficasse registrado os nomes dos parlamentares contrários, como queria o líder do PL, o deputado Sóstesnes Cavalcante (PL-RJ).

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que esteve à frente da campanha pela redução da jornada, acusou a bancada do PL de estar tentando "empantanar o debate e dificultar o andamento da proposta".

"Mas o povo não é bobo e sabe quem, desde o primeiro dia, estava contra essa matéria", disse.

Governo aposta em pressão

Caso se confirme a esperada aprovação no plenário da Câmara, não está claro se a PEC avançará no Senado com a mesma facilidade, pois o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não manifestou compromisso em aprovar a mudança, como fez Motta.

Os impactos da redução da jornada