Fachin diz que grupo para revisar penduricalhos deve propor modelo

"A expectativa é de que o grupo de trabalho produza subsídios qualificados, contribuindo para a construção de um modelo remuneratório compatível com os princípios da legalidade e o Estatuto da Magistratura", afirmou.

Leia no AINotícia: Política Brasileira: Panorama das Notícias da Semana

"Trata-se de uma agenda de Estado, voltada à consolidação de soluções duradouras e ao fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas", prossegue.

Essa comissão terá até seis meses para apresentar uma proposta que garanta a efetiva padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.

Fachin ressaltou o caráter colaborativo do grupo, com a participação de integrantes de outros poderes e instituições.

"O grupo de trabalho foi concebido com vocação eminentemente colaborativa, com participação de representantes de outros Poderes, instituições acadêmicas, entidades da sociedade civil e especialistas", explicou.

A ideia é produzir um mapa dos valores pagos, levantando as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente repassadas aos magistrados nos diversos ramos do Judiciário, com classificação quanto à natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional.

Com isso, acabar com distorções nos salários de juízes e estabelecer critérios mais rígidos aos pagamentos, com a devida previsão e fundamentação legal.

A medida é mais uma forma de ampliar a fiscalização dos pagamentos a magistrados, em meio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento dessas verbas extras de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos no salário de agentes públicos. Mais de politica

Em março, o Supremo fixou quais as verbas podem ser classificadas como penduricalhos e pagos acima do salário mensal, estabelecendo que o valor final não pode passar de 70% do salário, limitado ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil. Leia também: CNJ definirá alvará para influenciadores mirins monetizados

Em maio, o CNJ criou o contracheque único para todos os juízes, concentrado no mesmo documento de registro de salários e verbas extras.

A nova frente para combater os supersalários prevê a realização de estudos sobre propostas legislativas a respeito da remuneração de magistrados, inclusive debatendo com especialistas.

O grupo deve discutir uma "solução de longo prazo para a questão e que gere uma disciplina remuneratória".

Segundo Fachin, a remuneração dos servidores públicos, em especial da magistratura, é um dos assuntos de grande importância e de intenso debate.

Para o presidente do STF e CNJ, são vários fatores que contribuem para este cenário, como a ausência da “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, passando pela ausência de uniformidade das decisões referentes este assunto, causada pela dispersão de centros decisórios administrativos (são mais de 90 Tribunais no país), gerando realidades distintas".