Fachin diz que 'criticar é legítimo, deslegitimar, não' após alta de anúncios

Em meio a uma crise de aprovação do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da corte, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (18) que críticas ao Judiciário são válidas, mas repudiou investidas que, segundo ele, buscam deslegitimar o Poder. " Divergir é próprio do regime democrático.

Fragilizar as instituições que o sustentam é abrir caminho para a instabilidade e para o arbítrio", disse o magistrado, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao dar posse aos novos membros do órgão, em cerimônia em Brasília. O presidente do STF declarou ainda que financiar informações falsas de forma sistemática e com finalidade eleitoral "enfraquece a institucionalidade, os Poderes da República e o tecido social". Segundo apurou a Folha, a declaração do ministro é uma reação à alta de anúncios pagos nas redes sociais que miram o Supremo.

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Reportagem do Estadão publicada na última semana mostra que as publicações do tipo sobre a corte na biblioteca da Meta (dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp) cresceram mais de 50 vezes desde 2020. " A liberdade de expressão política é um valor constitucional que sempre deve ser preservado. Leia também: Um quinto dos países que se democratizaram reelegeu ditadores ou seus filhos

Ao lado, a Constituição também protege as condições institucionais sem as quais a própria democracia não funciona. Isso inclui a integridade do debate público contra campanhas coordenadas de desinformação financiada", completou Fachin. Durante seu discurso, o magistrado também prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino, do STF, que relatou nas redes sociais ter sido hostilizado em um aeroporto.

Fachin classificou o episódio como grave e afirmou que o respeito às autoridades é essencial para uma convivência republicana. Os presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, estiveram presentes na posse do CNJ. Os conselheiros foram indicados pelo STJ e pelo TST.

Eles terão mandato até 2028. À frente do conselho e do Supremo, Edson Fachin tem encampado uma proposta de código de conduta para magistrados brasileiros. Nesta segunda, ele voltou a defender que as intituições devem ser aprimoradas. Mais de politica

" Discordar e propor caminhos que aprimorem as instituições contribui para fortalecer a democracia", disse. Como mostrou a Folha, a ideia do presidente da corte divide até mesmo ministros favoráveis à criação de regras de conduta.

Declarações recentes de Fachin à imprensa também irritaram uma ala do tribunal, que reclama de constrangimento público e exposição indevida dos dilemas internos do STF. A ministra Cármen Lúcia foi escolhida relatora no início de fevereiro. Ela ainda não apresentou seu texto. Leia também: Zambelli: Fachin diz que STF agiu com 'imparcialidade' e vê com preocupação

O CNJ é composto por 15 conselheiros. Além do presidente e do corregedor nacional de Justiça (hoje Mauro Campbell), há representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Saiba quem são os novos integrantes do CNJ - Kátia Magalhães Arruda, ministra do TST; - Paulo Regis Botelho, desembargador do TRT-7 (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região); - Andréa Cunha Esmeraldo, desembargadora do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região); - Noemia Aparecida Garcia Porto, juíza do TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região); - Ilan Presser, juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

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