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Ler matéria →Célio Martins Morales, ex-vice-prefeito de Ibitirama, no Sul do Espírito Santo, foi condenado a três anos e 11 meses de prisão pela morte de sua esposa, Vanuza Spala de Almeida, de 41 anos, ocorrida em abril de 2023, mas recebeu alvará de soltura na manhã desta sexta-feira (19), após decisão do júri que o permitiu recorrer em liberdade. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que defendia a condenação por homicídio doloso, já anunciou que irá recorrer da sentença proferida no Tribunal do Júri.
Decisão do Júri e o Argumento da Acidentalidade
O Tribunal do Júri, realizado nesta quinta-feira (18), considerou Célio Martins Morales culpado por homicídio culposo– ou seja, sem intenção de matar –, além de posse ilegal de arma e fraude processual. Os jurados concluíram que a morte de Vanuza Spala de Almeida, que trabalhava como caixa de restaurante, aconteceu de forma acidental. A sentença resultou em uma pena de três anos e 11 meses, e o juiz responsável pelo caso concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, culminando na sua soltura.
O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se de forma contrária ao veredicto, reiterando seu pedido inicial de condenação por homicídio doloso, quando há intenção de matar. O órgão afirmou seu compromisso institucional e destacou que irá recorrer do resultado, “atuando em defesa da vida, da justiça e no combate à violência de gênero”.
A defesa do ex-vice-prefeito, representada pelo advogado Elias Assad, afirmou respeitar o direito de recurso do Ministério Público. No entanto, o defensor expressou plena confiança na decisão soberana do tribunal do júri, argumentando que os jurados analisaram cuidadosamente as provas apresentadas e proferiram seu veredicto dentro da legalidade. Leia também: Tinta de espelho d'água reformado em Washington
A Investigação Policial e a Controvérsia Inicial
Vanuza Spala de Almeida foi encontrada morta com um tiro no peito na madrugada de, no banheiro da casa onde morava em Ibitirama. Inicialmente, o caso foi investigado pela Polícia Civil como feminicídio. O boletim de ocorrência registrou que Célio Martins Morales havia declarado à polícia que sua esposa atentou contra a própria vida.
A vítima chegou a ser socorrida e levada a um hospital, mas não resistiu ao ferimento. Dois dias após o incidente, em, a Justiça do Espírito Santo decretou a prisão preventiva do ex-vice-prefeito. Ele foi preso no dia 19 de abril, dez dias após a morte de Vanuza.
Na época, a Polícia Civil, por meio do delegado Tiago Dorneles, afirmou que a investigação indicava o ex-vice-prefeito como o responsável pela morte da esposa. A polícia sustentava o indiciamento de Célio com base em um laudo médico-legal que constatou a ausência de indicativos de tiro à curta distância, o que contrariava a versão inicial de suicídio.
Mudança de Comarca e Contexto do Julgamento
O julgamento do caso foi transferido da Comarca de Ibitirama para a Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. Essa medida teve como objetivo proteger a isenção do processo e conter a comoção pública. A decisão foi tomada diante da possível influência política e do prestígio local que o ex-vice-prefeito possuía na cidade onde o incidente ocorreu, buscando garantir um ambiente de julgamento mais imparcial. Mais de noticia
O que se sabe até agora
- O ex-vice-prefeito de Ibitirama, Célio Martins Morales, foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão.
- A condenação se deu por homicídio culposo, posse ilegal de arma e fraude processual.
- O Tribunal do Júri concluiu que a morte da esposa de Célio, Vanuza Spala, foi acidental.
- Célio Martins Morales recebeu alvará de soltura e tem direito de recorrer da decisão em liberdade.
- O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) anunciou que irá recorrer, buscando uma condenação por homicídio doloso.
- A Polícia Civil, durante a investigação inicial, indiciou o réu por feminicídio, descartando a hipótese de suicídio.
Perguntas frequentes
O que é homicídio culposo?
Homicídio culposo é um tipo de crime onde o agente provoca a morte de alguém, mas sem ter a intenção de fazê-lo. A culpa ocorre por imprudência, negligência ou imperícia.
Por que o julgamento foi transferido de Ibitirama?
O julgamento foi transferido para Cachoeiro de Itapemirim para proteger a imparcialidade do processo e evitar a influência da comoção pública, devido ao prestígio político do ex-vice-prefeito na sua cidade de origem. Leia também: PF cancela porte de armas de GCM de Ribeirão Pires e prefeito demite secretário de Segurança
O que acontece agora com o réu?
Célio Martins Morales foi solto e tem o direito de recorrer da condenação em liberdade. O processo seguirá para instâncias superiores, onde o recurso do Ministério Público será analisado.
Qual a posição do Ministério Público?
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) não concordou com a decisão do júri de considerar a morte como homicídio culposo. O órgão anunciou que vai recorrer da sentença, buscando a condenação por homicídio doloso, com intenção de matar.
Este caso complexo continua a gerar discussões sobre a aplicação da justiça em situações de morte envolvendo ex-agentes públicos. A decisão do júri e o recurso do Ministério Público sinalizam que o desfecho definitivo ainda está por vir, impactando diretamente a percepção de justiça e a luta contra a violência, especialmente a de gênero, no Espírito Santo.