EUA mudam regras para químicos perigosos na água e afrouxam normas ambientais

Vista aérea do Lago Mead — Foto: Getty Images via BBC

As medidas fazem parte de um esforço da gestão de Donald Trump para eliminar o que classifica como "burocracia desnecessária" e falhas do governo anterior, liderado por Joe Biden, sob o argumento de reduzir custos para os consumidores, destravar a economia e garantir a segurança nacional.

Em anúncio conjunto conduzido pelo administrador da Agência de Proteção Ambiental (EPA), Lee Zeldin, e pelo secretário de Saúde e Serviços Humanos (HHS), Robert F. Kennedy Jr., o governo americano apresentou uma nova estratégia baseada no ciclo de vida para lidar com os PFAS (substâncias per e polifluoroalquilas), compostos químicos associados a impactos à saúde e a doenças crônicas. Leia também: Eduardo Paes sobre chance de ser governador do Rio: 'Se eu sair vivo e não

A nova proposta mantém os padrões federais de proteção à saúde para os dois tipos mais estudados de poluentes (PFOA e PFOS). No entanto, introduz uma mudança prática que abre a possibilidade de que os sistemas de abastecimento de água elegíveis solicitem até dois anos adicionais para se adequarem às regras, estendendo o prazo limite de conformidade de 2029 para até 2031.

De acordo com a EPA, a prorrogação não será automática e dependerá do cumprimento de critérios específicos. O objetivo é permitir que os sistemas de água tenham tempo para diagnosticar a contaminação, testar novos controles e obter financiamento, além de dar margem para que os custos das tecnologias de remoção diminuam com o avanço tecnológico, evitando repasses abruptos para as contas de água.

Paralelamente, o governo anunciou o repasse de quase US$ 1 bilhão em subsídios para ajudar comunidades pequenas ou desfavorecidas a identificar e remover essas substâncias do sistema de água potável.

A agência também colocará em consulta pública uma segunda proposta para revisar as normas aplicadas na gestão anterior sobre outros compostos químicos (como PFHxS, PFNA, GenX e o índice de risco que inclui o PFBS), alegando que o governo Biden falhou em seguir os requisitos legais exigidos pela Lei da Água Potável Segura (SDWA) ao combinar etapas do processo sem dar a oportunidade correta para comentários do público. Mais de mundo

A flexibilização das regras da água ocorre em paralelo a um balanço de ações divulgado pela Casa Branca, focado em extinguir as regulamentações de transição ecológica para impulsionar a produção de combustíveis fósseis e mineração.

Entre as principais medidas adotadas pela administração federal e listadas no documento oficial estão: Leia também: Ebola matou 131 em um país da África: por que é tão difícil impedir novo surto?

• Licenciamento expresso: Processos de avaliação ambiental para projetos de infraestrutura energética e minerais críticos, que antes demoravam anos, agora têm prazo máximo de aprovação de 28 dias após a implementação de procedimentos de emergência pelo Departamento do Interior.
• Remoção do "custo social do carbono": Várias agências federais removeram esse índice das tomadas de decisão para garantir que as preocupações climáticas não inflem os custos para os consumidores.
• Retorno do carvão: O governo revogou as exigências de relatórios de impacto ambiental para o programa federal de arrendamento de carvão, encerrando oficialmente a moratória de exploração em mais de 3 milhões de acres em múltiplos estados. Além disso, o presidente assinou a Proclamação 10914, concedendo alívio regulatório para que 48 empresas operando 68 unidades geradoras de energia movidas a carvão possam adiar o cumprimento das regras restritivas do governo anterior. O Departamento de Energia (DOE) também eliminou políticas discriminatórias que o impediam de financiar projetos de carvão.
• Derrubada de mandatos de carros elétricos: O Congresso derrubou as isenções que permitiam à Califórnia exigir metas de veículos elétricos no estado. Complementando a medida, o Departamento de Transportes propôs reduzir as exigências de eficiência de combustível para patamares que os motores tradicionais a combustão interna consigam atingir de forma realista. A EPA também removeu os padrões federais de gases de efeito estufa para veículos e motores leves, médios e pesados, que serviam de base para o mandato de veículos elétricos da gestão Biden-Harris, visando reduzir custos e promover a acessibilidade.
• Abertura de florestas e áreas costeiras: O Departamento de Agricultura iniciou a revogação da regra de 2001 que impedia a construção de estradas e a extração de madeira em quase 45 milhão de acres do Sistema Florestal Nacional. O governo também iniciou processos para suspender poderes da Comissão Costeira da Califórnia de barrar a produção de petróleo em alto-mar e lançamentos espaciais.

• Revogação de decretos climáticos: O presidente anulou oito decretos e memorandos da gestão Biden voltados ao clima. Entre eles, o Decreto 13990 (saúde pública e ciência), o Decreto 14057 (energia limpa na gestão federal) e as restrições que barravam o arrendamento de petróleo e gás na Costa Ártica.
• Saída de órgãos internacionais: Os EUA deixaram 66 organizações internacionais sob a justificativa de que elas "não servem mais aos interesses americanos". A lista inclui a Convenção-Quadro da ONU sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
• Fim de regras climáticas no setor financeiro: O Federal Reserve, o FDIC e o OCC deixaram a Rede para o Verdejar do Sistema Financeiro (NGFS) e encerraram as diretrizes de risco climático para grandes bancos. A CFTC também extinguiu sua Unidade de Risco Climático e as regras para créditos de carbono voluntários.
• Corte de exigências industriais e comerciais: A EPA encerrou o "Plano do Bom Vizinho" para a qualidade do ar e extinguiu seu departamento de justiça ambiental. O Departamento de Energia cortou 47 regulamentações (sobre eletrodomésticos, fogões a gás e uso de água) e revogou a definição de "Prédio com Zero Emissões". Já o Departamento de Transportes derrubou a meta interestadual de redução de CO2 em rodovias.
• Alívio para caminhões e maquinários: A EPA removeu a exigência de sensores de Arla 32 (DEF) para evitar o desligamento de caminhões. O órgão também editou uma norma de "Direito de Reparo" que permite violações temporárias de emissões durante a manutenção de equipamentos a diesel não rodoviários.
• Mudanças na Lei de Espécies Ameaçadas: O Serviço de Pesca e Vida Selvagem propôs afrouxar regras de licenciamento e removeu termos considerados vagos sobre "prejudicar" ou "assediar" animais. Além disso, as atividades de petróleo e gás no Golfo foram isentas da lei por razões de segurança nacional.
• Abertura de terras públicas e exploração no Alasca: O governo iniciou a revogação da regra que bloqueava o acesso a áreas preservadas no Oeste do país. No Alasca, o Departamento do Interior liberou para exploração de petróleo e gás cerca de 82% da Reserva Nacional de Petróleo e 1,56 milhão de acres da Planície Costeira do Refúgio do Ártico.
• Estímulo à geração elétrica e hidrelétrica: O governo anulou um memorando que previa a desativação de barragens no Rio Snake por motivos ambientais, garantindo o fornecimento de mais de 3.400 MW de energia hidrelétrica. Além disso, ações do Conselho de Desenvolvimento Energético Nacional (NEDC) preservaram mais de 17.000 MW em geração de energia na Nova Inglaterra, que corriam o risco de serem paralisadas por pressões de critérios ESG.

As duas novas propostas da EPA serão publicadas no Diário Oficial dos EUA (Federal Register) para um período de 60 dias de comentários públicos. Uma audiência pública sobre o tema está marcada para o dia .