EUA ameaçam Brasil com tarifas por trabalho forçado; Lula reage

EUA ameaçam taxar Brasil por trabalho forçado na pecuária e governo Lula diz que pode adotar reciprocidade O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de 59 países, além da União Europeia, que "não conseguiram" proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado— e que, segundo as autoridades americanas, devem ser sujeitos a mais tarifas retaliatórias por causa disso. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) propõe que o Brasil e outros 53 países citados no relatório recebam tarifas adicionais de 12,5%.

Outras seis economias devem receber taxação de 10%. Não está claro se essas tarifas se adicionam a outras já em vigor— e como elas se aplicariam em relação a listas de exceções. O governo brasileiro manifestou "profunda discordância" com a inclusão do país na lista.

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" É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", afirmou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em nota publicada na tarde de quarta-feira (3/6). "

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político", destacou ainda a pasta. O MDIC afirmou também que o Brasil pode recorrer à Lei de Reciprocidade para responder a "situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional" e reafirmou a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas. No caso do Brasil, o relatório do USTR destaca o fato de "pesquisas independentes

" sugerirem que "pecuaristas brasileiros constam na chamada 'Lista Suja'" (leia abaixo na reportagem). A BBC News Brasil entrou em contato com associações que representam a pecuária brasileira, mas ainda não houve manifestação sobre o novo relatório. Os EUA ainda estão em fase de consulta sobre essas medidas.

O USTR realizará uma audiência pública sobre sua proposta em 7 de julho. " O fracasso dos nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável. Leia também: Chitãozinho & Xororó lançam "Caipira Eu Sou" com banda novata

Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais", disse o representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer. "Não toleraremos mais essa disparidade. Alguns parceiros comerciais já tomaram medidas iniciais para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado [.].

No entanto, cada um dos nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global. " A investigação foi feita em praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA.

As 60 economias sob investigação representam mais de 99% da pauta de importações dos EUA. Todas elas foram condenadas pela investigação— e receberam recomendação de imposição de tarifas retaliatórias. Entre os países, estão economias avançadas e aliados tradicionais dos americanos, como União Europeia, Reino Unido, Japão e Israel.

Para seis economias— Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia— a taxação proposta é de 10%, porque no entendimento americano elas possuem mecanismos, mas não realizam a fiscalização contra o trabalho forçado. O anúncio do governo americano ocorre poucas semanas antes da expiração de uma tarifa de 10% que a Casa Branca havia imposto a dezenas de países após uma derrota na Suprema Corte em fevereiro, que derrubou o tarifaço inicial proposto pelo presidente americano Donald Trump. Essa tarifa fixa se baseava na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, mas tinha validade de apenas 150 dias.

Algumas autoridades e especialistas acusam os EUA de buscar novas formas de manter o tarifaço de Trump, usando outros pretextos. " Como o tribunal considerou o regime tarifário [de Trump] ilegal, acho que está claro que os EUA estão buscando outras maneiras de restabelecer essa barreira tarifária, esse regime", disse o ministro do Comércio da Nova Zelândia, Todd McClay, ao jornal Financial Times. Mais de noticia

" Não estamos envolvidos em nenhuma forma de trabalho forçado". O anúncio foi feito um dia depois que o mesmo USTR concluiu uma grande investigação comercial iniciada contra o Brasil em julho do ano passado— e disse que certas práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis

" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA". Na segunda-feira (01/06), o governo americano propôs tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros— mas essas medidas ainda não foram definidas e serão discutidas ao longo das próximas semanas até o dia 15 de julho. O que o relatório fala sobre o Brasil?

O Brasil é um dos 59 países (além da União Europeia) com uma seção específica no relatório. O país é mencionado 19 vezes no relatório de 98 páginas. " Leia também: Tapetes de Corpus Christi mantêm tradição e fé pelas ruas do Brasil

O USTR constatou que o Brasil não impôs nem aplicou efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado", diz o texto, cujas conclusões sobre o Brasil estão resumidas em três parágrafos. O relatório diz que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado é "irrazoável " e "onera ou restringe o comércio dos EUA"—

os mesmos termos usados na conclusão da investigação do dia anterior que condenou práticas comerciais usadas pelo Brasil e propôs tarifas de 25% aos produtos brasileiros. " Embora o Brasil alegue proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de seus compromissos em acordos de investimento e acordos de livre comércio, essas disposições não proíbem legalmente a importação de bens produzidos total ou parcialmente por trabalho forçado de outra economia para o mercado interno para venda", diz o texto.

Essas conclusões sobre o Brasil são semelhantes às de outros países— com algumas variações no texto para cada um. O Brasil aparece em outro trecho do relatório em um estudo de caso específico, sobre sua produção de carne bovina— ao lado de outros dois exemplos, sobre importação de arroz de Mianmar e de tabaco do Malauí. "

Está bem documentado que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil", diz o relatório. " A lista TVPRA [uma lista do governo americano de produtos fabricados por meio de trabalho infantil ou trabalho forçado] afirma que há razões para acreditar que existe trabalho forçado na produção de gado no Brasil.

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