Escala 6x1: entenda por que mudança não garante folgas fixas no sábado e domingo

O texto será encaminhado ao Senado. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte no salário, e prevê uma implementação gradual em até 14 meses após a promulgação da PEC.

Conforme o texto, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas:

• • as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC;
• • as duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a conclusão da primeira etapa.

Já o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos — entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. Mais de politica

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Mesmo sem definição final, a proposta já levanta dúvidas entre trabalhadores sobre como ficarão as folgas, escalas e a rotina nas empresas.

Muitas pessoas tem interpretado que o fim da escala 6x1, com a redução da jornada para 40 horas semanais e adoção da escala 5x2, vai garantir folgas obrigatórias aos sábados e domingos — mas não é isso que o projeto prevê. Leia também: Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais e acaba com escala 6x1

Segundo o advogado trabalhista Antonio Vasconcellos Junior, a proposta do governo Lula estabelece que o trabalhador terá direito a dois descansos semanais remunerados de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos, assim como já prevê a legislação atual.

Ele ainda explica que “o essencial é que sejam assegurados dois períodos de descanso semanal, cada um com 24 horas consecutivas, independentemente dos dias em que ocorram”, afirma o advogado trabalhista.

O advogado trabalhista Maurício Corrêa da Veiga complementa que a legislação atual já assegura um descanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos domingos — mas não obrigatoriamente.

Na prática, isso permite que as empresas distribuam as folgas ao longo da semana, sobretudo em atividades que funcionam de forma contínua, como comércio, saúde e serviços.

Ou seja: a forma como as folgas serão distribuídas dependerá do setor, do tipo de atividade da empresa e dos acordos coletivos firmados entre empregadores e trabalhadores.