Entidades reagem a decisão de Moraes em caso de jornalista do Maranhão

Ana Pompeu José Marques

Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão. Ele é considerado pela Polícia Federal como informante do blogueiro Luís Pablo, que já publicou textos contrários ao ministro Flávio Dino.

Na mesma decisão cumprida nesta terça-feira (11), Moraes autorizou medidas contra Diogo Diniz Lima, advogado, ex-secretário de Urbanismo e Habitação na Prefeitura de São Luís, também apontado como informante e que, segundo despacho do ministro, fez pagamentos de R$ 100 mil ao blogueiro para a quitação de um imóvel.

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Entidades de jornalismo criticaram a decisão. Em nota, Luís Pablo afirmou manifestar "profunda preocupação com os rumos da investigação conduzida pela Polícia Federal e, especialmente, com a tentativa de criminalizar o exercício da minha atividade jornalística".

A defesa de Cutrim não respondeu à Folha, mas afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo ver a decisão com "estranheza e preocupação". A defesa de Lima não se manifestou. Ele disse a interlocutores que o dinheiro que transferiu ao blogueiro era um empréstimo que foi devolvido.

Moraes foi designado relator do caso em 15 de julho por conduzir do inquérito das fake news e, segundo sua decisão, o inquérito policial investiga a prática de obtenção e divulgação de informações de Dino. Leia também: Governo do DF busca empresas para substituir BRB na gestão de pontos turísticos

No pedido ao STF, os investigadores pediram apreensão de celulares, computadores, mídias de armazenamento, documentos físicos e digitais, além de acesso aos dados encontrados nos dispositivos, incluindo bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos.

Moraes também autorizou buscas em quatro endereços, ligados aos dois alvos, de contratos, cartões, procurações, registros de terras, comprovantes de pagamentos, veículos e dinheiro.

As medidas tiveram a concordância da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A representação da PF ao Supremo afirma que a apuração teve início em novembro passado, depois da publicação de textos pelo blog de Luís Pablo, que se apresenta como "jornalismo independente que incomoda o poder".

A PF concluiu que Cutrim, que foi secretário de Assuntos Legislativos da Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão, conseguiu informações sobre o tema em sistemas de acesso restrito e as repassou para a produção dos textos. Mais de politica

Em outro processo, Moraes afirmou haver "indícios relevantes" de que o blogueiro perseguiu Dino por meio de publicações e redes sociais, "atentando contra o ministro". O relator acrescentou links e imagens de textos do blog, afirmando indicar vigilância.

Moraes reproduziu trecho da representação da PF segundo a qual publicações sobre uso do carro no estado "evidenciam claramente a conduta e a intenção do autor", com "ameaças à integridade física ou psicológica da vítima".

Com base em dados obtidos na operação de março contra Luís Pablo, a PF concluiu que Cutrim era informante do blogueiro. A análise foi feita sobre diálogos entre os dois pelo WhatsApp. O ex-secretário teria enviado imagens em fotografia e vídeo com dados do veículo e nome de empresas que prestam serviço de abastecimento do TJ-MA. Leia também: Mensagens, viagens e proximidade com lobistas são principais elementos

A PF também apontou trocas de mensagens sobre a transferência de R$ 100 mil depositada na conta de um terceiro, Danilo Cutrim, mas que seria em benefício de Raimundo.

Diante do pagamento, a PF afirma que o blog "parece mais se assemelhar a um veículo de mídia destinado à publicação de matérias compradas, com direcionamento político, mediante 'pagamento informal', já que o site não informa que se tratam de matérias pagas".

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a decisão de Moraes e disse que e le cerceia a liberdade de expressão ao autorizar as buscas. "Tem que haver um momento de unidade da própria imprensa contra esse tipo de abuso, de ilegalidade, de arbitrariedade."

O caso envolve as mesmas figuras alvo de outras medidas determinadas por Dino. Em julho, o ministro do STF expediu mandados de busca e apreensão e de prisão domiciliar contra Cutrim por suspeita de obstrução de Justiça e o afastou do cargo. Foram apreendidas 26 armas em endereços dele.

Como mostrou a Folha, o episódio virou ponto central nas discussões da corrida pré-eleitoral pelo Governo do Maranhão e tem provocado trocas de acusações entre os grupos que eram ligados a Dino, dissidentes desses núcleos e opositores.

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