Entenda a batalha judicial por US$ 166 bilhões após recurso do governo Trump

Empresas dos Estados Unidos começaram a receber reembolsos de tarifas de importação, após a Suprema Corte decidir que o presidente Donald Trump não tinha autoridade constitucional para impor sobretaxas sobre produtos de praticamente todos os países.

Leia no AINotícia: Panorama Econômico: Joint Venture, IR e Cenário Internacional

O processo, porém, pode ser questionado após o governo anunciar, na sexta-feira (29), que pretende recorrer de uma decisão judicial que estende o direito aos reembolsos a todos os importadores afetados, e não apenas aos que moveram ações. Leia também: Dia Mundial da Batata Frita: alimento movimenta R$ 58,5 bilhões no Brasil

Segundo a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês), pedidos de reembolso somando US$ 85 bilhões já foram aceitos para processamento, mais da metade dos US$ 166 bilhões que o governo estima dever às empresas. Até agora, a agência autorizou o Tesouro a liberar US$ 20,6 bilhões em pagamentos.

BAIXE AQUI DE GRAÇA

A intenção de recorrer foi revelada em meio a uma disputa com o juiz Richard K. Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. O magistrado quer que o comissário da CBP, Rodney Scott, explique quanto tempo será necessário para reembolsar cerca de 330 mil importadores potencialmente elegíveis. Uma audiência está marcada para 9 de junho.

Advogados do Departamento de Justiça argumentaram que Scott, por ocupar um cargo de alto escalão, não pode ser obrigado a depor e sustentaram que Eaton extrapolou sua autoridade ao decidir, em março, que a sentença da Suprema Corte beneficiava “todos os importadores registrados”. “Por essa razão, os réus pretendem recorrer da liminar de alcance universal emitida pelo tribunal”, afirmaram. Mais de economia

Em resposta, Eaton ressaltou que o caso envolve US$ 166 bilhões e afirmou que a devolução dos valores cobrados indevidamente é a solução adequada para a arrecadação considerada ilegal.

Enquanto grandes varejistas, como o Walmart, avaliam usar os recursos para reduzir preços ao consumidor, empresas menores afirmam que os valores serão destinados ao pagamento de tarifas futuras, redução de dívidas e manutenção das operações. O CEO da fabricante de brinquedos Basic Fun, Jay Foreman, disse ter recebido cerca de US$ 450 mil, equivalente a 7% de seu pedido total, mas criticou a lentidão dos pagamentos posteriores. “É hora de devolver esses recursos à economia”, afirmou.